Medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais – Resolução da Assembleia da República nº 143/2011. D.R. 211, Série I de 2011/11/03 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos nacionais (D. R.  nº 211 de 03/11/11). Preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, […]

Programa Marco Polo Designação: Convite à apresentação de propostas de acções de transferência modal, acções catalisadoras, acção de auto-estradas do mar, acção para evitar o tráfego e acções de aprendizagem comum ao abrigo do segundo Programa Marco Polo (JOC nº 309 de 21/10/11) Objectivos: Apoiar acções para reduzir o congestionamento rodoviário resultante do tráfego de […]

 Programa de apoio ao sector audiovisual europeu Designação: Convite à apresentação de propostas — EACEA/36/11 MEDIA 2007 — Promoção/Accesso ao Mercado  (JOC nº 313 de 26/10/11) Objectivos: – Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e […]

Determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos agrícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 992/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL nº 262 de 06/10/11).  Auxílios no sector de transformação de […]

Prorrogação do prazo de entrega da declaração anual – Resolução da Assembleia da República n.º 124/2011. D.R. n.º 194, Série I de 2011-10-10 – Assembleia da República – Recomenda a prorrogação do prazo para a entrega da informação empresarial simplificada/declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES/DA) determinado pelo despacho n.º 14/2011-XIX, de 18 de Julho (D.R. nº […]

Apoio a organismos activos a nível europeu no domínio da juventude Designação: Convite à apresentação de propostas – EACEA/28/11 Acção 4.1 – Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude (JOC 270 de 13/09/2011)  Objectivos: Apoiar organismos que, através das suas actividades permanentes, habituais e regulares, contribuem para a prossecução dos objectivos do […]

Condições de saúde pública e de sanidade animal e requisitos de certificação para introdução no mercado de leite cru e produtos lácteos para o consumo humano – e produtos lácteos destinados à Regulamento de Execução (UE) n.o 914/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 605/2010 que estabelece as condições […]