A Comissão Europeia publicou hoje o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015, que efetua uma descrição da qualidade, da independência e da eficiência dos sistemas judiciais dos Estados-Membros.
O Painel de Avaliação da Justiça na UE é um instrumento de informação que visa ajudar os Estados-Membros a melhorarem os seus sistemas judiciais, fornecendo dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre os seus sistemas judiciais civis, comerciais e administrativos.

«Um sistema de justiça eficaz é um pilar essencial das democracias. As reformas no setor da justiça têm um papel fundamental no reforço dos valores comuns da União e na criação do ambiente favorável ao investimento de que tanto precisamos para promover um crescimento sustentável» declarou Vĕra Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género. «Em 2014, a maior parte dos Estados‑Membros tinha em curso reformas dos seus sistemas judiciais; a Comissão acolhe positivamente e apoia esses esforços. Uma maior eficácia dos sistemas judiciários promoverá um aumento da confiança mútua entre os Estados-Membros. Sabemos que as reformas da justiça levam tempo a produzir resultados, mas o novo Painel de Avaliação mostra sinais encorajadores. Estou confiante de que os Estados-Membros vão prosseguir as reformas com determinação e empenho».

Estas informações são tidas em conta no âmbito do Semestre Europeu, o processo anual de coordenação das políticas económicas da UE. Juntamente com as avaliações de cada país, o Painel de Avaliação da Justiça na UE contribui para identificar eventuais carências e incentivar os Estados-Membros a realizarem, sempre que necessário, reformas estruturais na área da justiça.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/imprensa/comunicados_imprensa/index_pt.htm