Auxilios EstataisO último Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais da Comissão Europeia revela que a crise financeira contribuiu para um acentuado aumento do volume global dos auxílios concedidos, que passaram de 66,5 mil milhões de euros ou 0,52% do PIB da UniãoEuropeia-27 em 2007 para 279,6 mil milhões de euros ou 2,2% do PIB em 2008. Excluídas as medidas tomadas no contexto da crise, em 2008 o montante total dos auxílios cifrou-se em 67,4 mil milhões de euros, ou seja, em 0,54% do PIB. A intervenção atempada e coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão contribuiu para salvaguardar a estabilidade financeira. Além disso, a política da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais foi um dos elementos-chave que contribuiu para esta situação, tendo assegurado que o processo de recuperação – globalmente bem-sucedido – se desenrolasse de forma coordenada. A Comissão autorizou a aplicação rápida de medidas de apoio sem precedentes, mas garantiu simultaneamente que o mercado único não fosse perturbado por distorções da concorrência desproporcionadas. Os auxílios não relacionados com a crise mantiveram-se, em termos gerais, estáveis e continuam a ser norteados por objectivos de interesse comum.

A Comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, fez os seguintes comentários: «Nos últimos 14 meses, medidas de emergência sem precedentes permitiram à Europa estabilizar os mercados financeiros e contribuíram para lançar os alicerces do processo de retoma. A apreciação rápida destes auxílios e o controlo estrito da sua utilização permitiram nos garantir que os auxílios estatais fossem parte da solução da crise. Iniciamos actualmente a fase de reestruturação do sistema bancário, tendo já tomado as primeiras decisões importantes neste contexto como, por exemplo, as relativas ao KBC, ao ING, ao Lloyds, ao Fortis e ao Commerzbank. Em 2009, autorizámos igualmente auxílios adicionais à economia real, a fim de compensar a contracção do crédito. Congratulo-me com o facto de os Estados-Membros, não obstante a conjuntura difícil, terem mantido a disciplina a nível dos auxílios estatais e prosseguido os seus esforços no sentido de reorientar os auxílios a favor de objectivos horizontais de interesse comum, tais como a investigação. Deste modo, auxílios bem orientados deverão continuar a contribuir para o processo de retoma económica».

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