Zona de caça municipal de Azinhoso, município de Mogadouro – Portaria n.º 872/2010. D.R. n.º 176, Série I de 2010-09-09 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Azinhoso, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Azinhoso, Penas Roías, São Martinho do Peso e Vale da Madre, município de Mogadouro (processo n.º 3908-AFN) (D.R nº 176 de 09/09/10).

Concursos públicos para a adjudicação de centrais mini-hídricas – Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010. D.R. n.º 177, Série I de 2010-09-10 – Presidência do Conselho de Ministros – Prevê o lançamento, durante os anos de 2010 e 2011, de procedimentos concursais de iniciativa pública, em várias regiões do País, para a adjudicação de centrais mini-hídricas, tendo em vista alcançar a meta de atribuição de potência estabelecida na Estratégia Nacional para a Energia 2020 (D.R nº 177 de 10/09/10).

Zona de caça municipal de Remondes, município de Mogadouro – Portaria n.º 897/2010. D.R. n.º 179, Série I de 2010-09-14 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Remondes, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Brunhoso, Remondes e Soutelo, todas do município de Mogadouro (processo n.º 3811-AFN) (D.R. nº 179 de 14/09/10).

Integração dos imigrantes – Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010. D.R. n.º 182, Série I de 2010-09-17 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o II Plano para a Integração dos Imigrantes (2010-2013) (D.R. nº 182 de 17/09/10).

Comparticipação do estado no preço dos medicamentos – Portaria n.º 924-A/2010. D.R. n.º 182, Suplemento, Série I de 2010-09-17 – Ministério da Saúde – Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos (D.R. nº 182 de 17/09/10).

Progressão na carreira e avaliação – Portaria n.º 926/2010. D.R. n.º 183, Série I de 2010-09-20 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente (D.R. nº 183 de 20/09/10).

Zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal, município de Valpaços – Portaria n.º 935/2010. D.R. n.º 184, Série I de 2010-09-21 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Possacos e Valpaços, município de Valpaços (processo n.º 3791-AFN) (D.R. nº 184 de 21/09/10).

Zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses, município de Mirandela – Portaria n.º 939/2010. D.R. n.º 184, Série I de 2010-09-21 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabanelas, Vale de Salgueiro e Vale de Telhas, município de Mirandela (processo n.º 3830-AFN) (D.R. nº 184 de 21/09/10).

Regime de cobrança de taxas de portagem nas auto-estradas sem custos para o utilizador – Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2010. D.R. n.º 185, Série I de 2010-09-22 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as regras de implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) (D.R. nº 185 de 22/09/10).

Validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador – Portaria n.º 994/2010. D.R. n.º 190, Série I de 2010-09-29 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro (D.R. nº 190 de 29/09/10).