Estatísticas sobre acidentes de trabalho – Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2011, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, […]

Criação do «Balcão do Empreendedor» – Portaria n.º 131/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento – Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor» (D.R. nº66 de 04/04/2011). Novas regras para obtenção dos exames da carta de condução – […]