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Legislação Comunitária de Agosto

Verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 758/2011 da Comissão, de 1 de Agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JOL nº 199 de 02/08/2011). Regimes de apoio directo aos […]

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Legislação Nacional de Agosto

Aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011/2012 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01 – Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no […]

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