Determinação do preço de entrada de frutos e produtos hortícolas – Regulamento (CE) n.º 266/2009 da Comissão, de 1 de Abril de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL 90 de 02/04/09).

Reconhecimento das qualificações profissionais – Regulamento (CE) n.º 279/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JOL 93 de 07/04/09).

Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.º 280/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (JOL 93 de 07/04/09).

Exportação de leite em pó desnatado – Regulamento (CE) n.º 294/2009 da Comissão, de 8 de Abril de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008 (JOL 95 de 09/04/09).

Exportação de manteiga – Regulamento (CE) n.º 293/2009 da Comissão, de 8 de Abril de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008 (JOL 95 de 09/04/09).

Preços máximos de compra de manteiga – Regulamento (CE) n.º 301/2009 da Comissão, de 8 de Abril de 2009, que fixa os preços máximos de compra de manteiga relativamente ao segundo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.º 186/2009 (JOL 95 de 09/04/09).

Colocação de produtos biocidas no mercado – Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2009, relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JOL 95 de 09/04/09).

Tratamento de resíduos resultantes da produção termo-metalúrgicos – Regulamento (CE) n.º 304/2009 da Comissão, de 14 de Abril de 2009, relativo à alteração dos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao tratamento de resíduos que contenham poluentes orgânicos persistentes em processos de produção termo-metalúrgicos (JOL 96 de 15/04/09)

Aditivos em alimentos para animais – Regulamento (CE) n.º 322/2009 da Comissão, de 20 de Abril de 2009, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais (JOL 101 de 21/04/09).

Informatização dos procedimentos veterinários – Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2009, relativo à participação financeira da Comunidade para o ano 2009 na informatização dos procedimentos veterinários, no sistema de notificação das doenças animais, nas medidas de comunicação e em estudos e avaliações, bem como num subsídio directo à OIE, com base no n. 1, alínea c), do artigo 168.o do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 (JOL 101 de 21/04/09).

Carne de aves de capoeira – Regulamento (CE) n.º 327/2009 da Comissão, de 21 de Abril de 2009, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Abril de 2009, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 616/2007 para a carne de aves de capoeira (JOL 102 de 22/04/09).

Gestão dos resíduos de indústrias extractivas – Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2009, relativa à definição dos critérios de classificação das instalações de resíduos de acordo com o anexo III da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas (JOL 102 de 22/04/09).

Tratamento dos produtos sazonais – Regulamento (CE) n.º 330/2009 da Comissão, de 22 de Abril de 2009, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (JOL 103 de 23/04/09).