Alteração ao regulamento dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)  – Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 4 — Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JOL nº 4 de 07/01/12).

Alteração ao Regulamento de homologação de luzes de marcha-atrás – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 23  – Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques (JOL nº 4 de 07/01/12).

Alteração ao Regulamento de homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques (JOL nº 4 de 07/01/12).

Alteração ao Regulamento de homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor (JOL nº 4 de 07/01/12).

Alterações ao Regulamento de homolgação de  limitação da velocidade máxima dos veículos, instalação de um dispositivo limitador de velocidade (DLV), dispositivo limitador de velocidade (DLV) e dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que se refere à limitação da sua velocidade máxima ou à sua função de limitação ajustável da velocidade — II. Veículos no que respeita à instalação de um dispositivo limitador de velocidade (DLV) ou de um dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) de tipo homologado — III. Dispositivo limitador de velocidade (DLV) e dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) (JOL nº 4 de 07/01/12).

Alteração ao Regulamento de homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques (JOL nº 4 de 07/01/12).

Alteração ao Regulamento de homolgação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas  – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção (JOL nº 4 de 07/01/12).

Requisitos em matéria de géneros alimentícios congelados de origem animal destinados ao consumo humano – Regulamento (UE) n.o 16/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012 –  Altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos em matéria de géneros alimentícios congelados de origem animal destinados ao consumo humano (JOL nº 8 de 12/01/12).

Condições aplicáveis aos transportadores rodoviários de passageiros – Decisão n.o 1/2011 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, de 11 de novembro de 2011 –  adopta o seu regulamento interno e adapta o anexo 1 do Acordo relativo às condições aplicáveis aos transportadores rodoviários de passageiros e o anexo 2 do Acordo relativo às normas técnicas aplicáveis aos autocarros e as prescrições relativas às disposições sociais a que se refere o artigo 8.o do Acordo (JOL nº 8 de 12/01/2012).

Quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica – Decisão de Execução da Comissão de 18 de novembro de 2011 – adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2011) 8203] (2012/13/UE) (JOL nº 11 de 13/01/12).

Normas de comercialização do azeite – Regulamento de Execução (UE) N. o 29/2012 da Comissão de 13 de janeiro de 2012 – relativo às normas de comercialização do azeite (JOL nº 12 de 14/01/12).

Exigências de certificação e exigências em matéria de saúde pública aplicáveis às importações e ao trânsito na União Europeia de determinados produtos compostos – Regulamento (UE) N. o 28/2012 da Comissão de 11 de janeiro de 2012  –  Define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União Europeia de determinados produtos compostos e que altera a Decisão 2007/275/CE e o Regulamento (CE) n. o 1162/2009 (JOL nº 12 de 14/01/12).

Obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros – Decisão de Execução da Comissão de 13 de janeiro de 2012 – Relativa à conformidade da norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança» e da norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JOL nº 13 de 17/01/12).

Dispositivos de corte de tipo flagelo para roçadoras – Decisão da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 –  Obriga os Estados-Membros a proibir a colocação no mercado de dispositivos de corte de tipo flagelo para roçadoras portáteis [notificada com o número C(2011) 9772] (JOL nº 18 de 21/01/12).

Listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços – Decisão de Execução da Comissão, de 21 de dezembro de 2011 – Altera o anexo I da Decisão 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho [notificada com o número C(2011) 9517] (JOL nº 21 de 24/01/12).

Alteração do Regulamento no que respeita a gestão do açúcar «concessões CXL» – Regulamento de Execução (UE) N. o 61/2012 da Comissão de 24 de janeiro de 2012 –  altera o Regulamento (CE) n. o 891/2009 no que respeita à gestão do açúcar «concessões CXL» (JOL nº 22 de 25/01/12).

Condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respetivas condições de quarentena – Regulamento de Execução (UE) N. o 66/2012 da Comissão de 25 de janeiro de 2012 – Altera o Regulamento (CE) n. o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JOL nº 23 de 26/01/12).

Alteração a decisão de 2008/855/CE de expedição para outros Estados-Membros de certas carnes e produtos à base de carne provenientes de explorações situadas nas zonas incluídas na parte III do seu anexo – Decisão de Execução da Comissão de 24 de janeiro de 2012 – Altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere à expedição para outros Estados-Membros de certas carnes e produtos à base de carne provenientes de explorações situadas nas zonas incluídas na parte III do seu anexo [notificada com o número C(2012) 181] (JOL nº 23 de 26/01/12).

Retificação da Decisão da Comissão sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito – Retificação da Decisão da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10. o -A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho – («Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 17 de maio de 2011) (JOL nº 23 de 26/01/12).

Emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais – Regulamento de Execução(UE) N. o 69/2012 da Comissão de 26 de janeiro de 2012 – relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 1273/2011(JOL nº 24 de 27/01/12).

Alteração do regulamento nº 689/2008 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos  – Regulamento  (UE) N. o 71/2012 da Comissão de 27 de janeiro de 2012 – Altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JOL nº 26 de 28/01/12).

Setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados – Regulamento de Execução(UE) N. o 72/2012 da Comissão de 27 de janeiro de 2012 – Altera e derroga o Regulamento de Execução (UE) n. o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JOL nº 26 de 28/01/12).

Os Estados-Membros devem assegurar que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham biocida fumarato de dimetilo – Decisão de Execução da Comissão de 26 de janeiro de 2012 – Prorroga a validade da Decisão 2009/251/CE que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2012) 321](Texto relevante para efeitos do EEE)(2012/48/UE) (JOL nº 26 de 28/01/12).

Atribuição dos rótulos ecológicos – Decisão da Comissão de 26 de janeiro de 2012 – Altera as Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas, em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho e com o anexo VI do Regulamento (CE) n. o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 323](Texto relevante para efeitos do EEE)(2012/49/UE) (JOL nº 26 de 28/01/12).

Retificação da lista de substâncias ativas aprovadas – Retificação do Regulamento de Execução (UE) n. o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 – Dá execução ao Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JOL nº 26 de 28/01/12).

Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada – Regulamento de Execução (UE) n.o 74/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, –  À classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JOL nº 27 de 31/01/12).

Colocar no mercado apenas isqueiros seguros para as crianças – Decisão de Execução da Comissão de 27 de janeiro de 2012 – Prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se colocam isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade («novelty lighters») – (JOL nº 27 de 31/01/12).

Altera o Regulamento relativo às emissões dos veículos pesados – Regulamento (UE) N. o 64/2012 da Comissão de 23 de janeiro de 2012 – Altera o Regulamento (UE) n. o 582/2011 que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n. o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI)  (JOL nº 28 de 31/01/12).

Aplica o Regulamento no que se refere aos indicadores de mudança de velocidade – Regulamento (UE) N. o 65/2012 da Comissão de 24 de janeiro de 2012 – Aplica o Regulamento (CE) n. o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos indicadores de mudança de velocidades e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  (JOL nº 28 de 31/01/12).