Criação do «Balcão do Empreendedor» – Portaria n.º 131/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento – Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor» (D.R. nº66 de 04/04/2011).

Novas regras para obtenção dos exames da carta de condução – Portaria n.º 134/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Segunda alteração da Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador (D.R. nº66 de 04/04/2011).

Coordenação das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados de saúde mental – Portaria n.º 149/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 – Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde – Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (D.R. nº70 de 08/04/2011).

Revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior – Resolução da Assembleia da República n.º 82/2011. D.R. n.º 71, Série I de 2011-04-11 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (D.R. nº71 de 11/04/2011).

Avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos docentes – Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27 – Assembleia da República – Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes (D.R. nº81 de 27/04/2011).