Direitos de importação no setor dos cereais – Regulamento de Execução (UE) n.o 24/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2013 (JOL nº 11 de 16/01/2013)

Distribuição de fruta nas escolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 30/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas, e que derroga ao Regulamento (CE) n.o 288/2009 (JOL nº 14 de 18/01/2013)

Emissão dos certificados de importação de alho – Regulamento de Execução (UE) n.o 38/2013 da Comissão, de 18 de janeiro de 2013, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2013 a 31 de maio de 2013 (JOL nº 16 de 19/01/2013)

Equivalências entre categorias de cartas de condução – Decisão da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (JOL nº 19 de 22/01/2013)