Critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas – Regulamento (UE) n.o 275/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (JOL nº86 de 01/04/10).

Instrumento de Microfinanciamento Europeu para o Emprego e a Inclusão Social – Decisão n.o 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010, que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» para o Emprego e a Inclusão Social (JOL nº87 de 07/04/10).

Comunicação dos dados estatísticos relativos às quantidades de massas alimentícias – Regulamento (UE) n.o 286/2010 da Comissão, de 6 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 88/2007 no que diz respeito à comunicação dos dados estatísticos relativos às quantidades de massas alimentícias (JOL nº87 de 07/04/10).

Homologação de tractores agrícolas ou florestais – Directiva 2010/22/UE da Comissão, de 15 de Março de 2010, que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (JOL nº91 de 10/04/10).

Recusa de uma lista de pedidos de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas – Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2010, que recusa uma lista de pedidos de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho [notificada com o número C(2010) 2385] (JOL nº100 de 22/04/10).