6 de Novembro de 2009 | 0 Comentários
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Tags: NI nº37 6/Nov/09
No dia 11 de Novembro de 2009 a Comissão Europeia lançará uma consulta pública sobre a forma como a iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa deverá funcionar na prática. O Tratado de Lisboa prevê que um milhão de cidadãos, nacionais de um número significativo de Estados-Membros, possam instar directamente a Comissão a apresentar uma proposta do interesse dos cidadãos num dos domínios de competência da União Europeia.
Para mais informações:
http://europa.eu/lisbon_treaty/faq/index_pt.htm