19Uma ação conjunta das autoridades nacionais responsáveis pela defesa dos consumidores, coordenada pela Comissão Europeia, revelou que, espantosamente, 382 dos 552 sítios Web fiscalizados em 2013 não cumpriam a legislação europeia no domínio dos consumidores.

No verão de 2013, as autoridades nacionais fiscalizaram sítios Web que vendem viagens aéreas e alojamento hoteleiro, incluindo sítios Web de empresas e de intermediários.

Após as fiscalizações e verificações, as autoridades detetaram um total de 382 sítios Web não conformes com a legislação da UE no domínio do consumidor, que só era cumprida por 31 % dos sítios Web fiscalizados. Posteriormente, as autoridades nacionais contactaram as empresas nacionais responsáveis pelos sítios Web não conformes, a fim de os alinhar com a legislação da UE no domínio dos consumidores, ou, no caso de empresas de outro Estado-membro, solicitaram a intervenção das autoridades competentes.

Até à data, foram corrigidos 173 sítios Web, tendo as empresas assumido o compromisso de corrigir mais 38 sítios Web, o que aumenta o número de sítios Web conformes para 62 % do total dos sítios Web fiscalizados. Estão em curso processos relativos a 209 sítios Web e, neste âmbito, 52 empresas assumiam o compromisso de corrigir os respetivos sítios.

As ações de fiscalização conjuntas (também conhecidas por «sweeps») dos sítios Web são regularmente coordenada pela Comissão Europeia e levadas a cabo pelas autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação com o propósito de identificar violações do direito dos consumidores e, posteriormente, garantir a sua aplicação.

O que foi fiscalizado exatamente?

Os sítios Web foram fiscalizados a fim de apreciar se era fácil obter informações sobre os aspetos fundamentais dos serviços; se o preço era indicado numa fase inicial e incluía suplementos facultativos; se eram indicados endereços de correio eletrónico ao qual pudessem ser dirigidas perguntas e queixas; saber se os sítios Web apresentavam, antes da compra, condições contratuais redigidas em termos simples e compreensíveis.

Os principais problemas identificados foram os seguintes:

  • Falta de informações obrigatórias sobre a identidade da empresa, nomeadamente o seu endereço de correio eletrónico, privando os consumidores de um canal de comunicação efetivo. 162 sítios Web (30 %) não prestavam estas informações.
  • Falta de instruções claras sobre a forma de apresentar queixa. 157 sítios Web (28 %) não prestavam estas informações.
  • Os custos adicionais facultativos, por exemplo suplementos de bagagem, despesas de seguros e taxas de embarque prioritário não assentam numa opção explícita do comprador. Este problema verificou-se em 133 sítios Web (24 %).
  • O preço total dos serviços não é indicado à cabeça quando os principais elementos da reserva são visualizados pela primeira vez. 112 sítios Web (20 %) não prestavam estas informações.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20140415_sitios_web_viagens_pt.htm