A Direcção-Geral do Consumidor assinala os 30 anos da primeira Lei de Defesa do Consumidor em Portugal –  a Lei n.º   29/81, de 22 de agosto, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República – com a realização de um seminário no próximo dia 24 de janeiro de 2012 na Sala do Senado da Assembleia da República.

Pretende esta Direcção-Geral  registar a experiência de Portugal em matéria de defesa dos consumidores, efetuando o balanço de 3 décadas de medidas legislativas e regulamentares, de iniciativas e de projetos desenvolvidos,  e ainda divulgar  os direitos dos consumidores e sensibilizar os operadores económicos para a proteção dos direitos dos consumidores e para a consideração dos seus interesses no exercício das suas atividades.

 Assim,  convidam  V. Exas. a participar neste evento , juntando o programa do seminário e informando que as inscrições podem ser efetuadas através do endereço eletrónico a seguir indicado seminario30anos@dg.consumidor.pt  -, solicitando que a mesma seja realizada o mais tardar até dia 15 de janeiro por razões relacionadas com a segurança e a verificação de disponibilidade de lugares.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2012/01/defesa-do-consumidor-_-programa-final-2.pdf