Um guia prático sobre o «teste da residência habitual», destinado a ajudar os Estados-Membros a aplicar as regras da UE em matéria de coordenação da segurança social no caso dos cidadãos da UE que se mudaram para outro Estado-Membro, acaba de ser publicado pela Comissão Europeia. O novo guia lança luz sobre o «teste da residência habitual» da UE e facilitará a sua aplicação prática pelas autoridades dos Estados-Membros.

Para mais informações:
file:///C:/Documents%20and%20Settings/CIED%20Bragan%C3%A7a/Os%20meus%20documentos/Downloads/IP-14-13_PT.pdf