Quinze anos após a 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim, a comunidade internacional dispõe de normas jurídicas claras para proibir a discriminação e promover activamente a igualdade de género e a emancipação das mulheres. Estas normas são aceites em todos os países do mundo no quadro da legislação em matéria de direitos humanos. A comunidade internacional dispõe igualmente de órgãos para acompanhar eficazmente a aplicação dos direitos das mulheres. É o caso do Comité das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a violência contra as mulheres em situações de conflito, que foi recentemente designado.

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http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/245&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en