21 de Dezembro de 2020 | 0 Comentários
Categorias: Boletim Informativo, Breves
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A União Europeia e o Governo de Cabo Verde assinaram hoje um acordo para financiar a ampliação de duas infraestruturas portuárias e para promover o turismo sustentável.
Jutta Urpilainen, comissária das Parcerias Internacionais, declarou: «Em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico, esta ação promove um modelo de crescimento ecológico e inclusivo para a indústria do turismo, que pode depois ser reproduzido noutras partes do arquipélago. Num país em que o turismo contribui para 25 % do PIB, esta ação terá um impacto transformador.»
O objetivo da UE e do Governo de Cabo Verde é modernizar e ampliar os portos de Palmeira e de Porto Inglês, nas ilhas do Sal e do Maio, bem como apoiar o desenvolvimento económico sustentável de ambas as ilhas.
O turismo sustentável desencadeará dinâmicas positivas noutros setores da economia da ilha do Maio, como a criação de gado, as pescas e os transportes, transformando a ilha num contribuinte líquido para o crescimento do PIB do país.
A convenção de financiamento assinada com o Ministério das Finanças é uma ação de financiamento misto de um montante de 44,1 milhões de euros. A contribuição da UE é de 17 milhões de euros, enquanto o restante valor foi cofinanciado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Governo de Cabo Verde.
Esta ação faz parte de um programa regional destinado a alavancar o financiamento de projetos de infraestruturas que promovem o desenvolvimento económico sustentável e a integração regional na África Ocidental.
Equipa Europa assume liderança no campo das parcerias regionais
A iniciativa Equipa Europa abrange um período de cinco anos e será implementada através de três contratos:
- um acordo de contribuição com o Banco Africano de Desenvolvimento a fim de desenvolver as infraestruturas portuárias nas ilhas do Sal e do Maio, bem como medidas de apoio às comunidades nas zonas de intervenção;
- uma subvenção ao município da ilha do Maio para implementar iniciativas sociais, económicas e ambientais em consórcios com organizações da sociedade civil;
- um acordo de contribuição com o Camões, I.P., para o desenvolvimento de uma instalação sustentável de gestão de resíduos sólidos na ilha do Maio.
A fim de assegurar o êxito do programa, o Governo concordou em desenvolver uma série de políticas e quadros regulamentares para a ilha do Maio que são fundamentais para a sustentabilidade ambiental e social do programa. A extensão das infraestruturas portuárias, a par da Declaração da Ilha do Maio como Reserva da Biosfera da UNESCO, no passado mês de outubro, terá um impacto positivo na evolução futura desta ilha. A ação está em consonância com o Exercício Cabo Verde Ambição 2030 recentemente lançado pelo Governo.
As consequências das alterações climáticas e da crise da COVID-19 estão a pôr em risco os resultados económicos modestos da ilha do Maio e o seu desenvolvimento futuro a longo prazo. Neste contexto, o turismo internacional desempenhará um papel positivo.
Antecedentes
Desde 2007, a parceria entre a UE e Cabo Verde centra-se na boa governação; na segurança e estabilidade, incluindo a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada; a integração regional; o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza; a sociedade da informação baseada no conhecimento e a cultura; bem como a convergência normativa e técnica. A UE tem também uma Parceria para a Mobilidade com Cabo Verde desde 2008, bem como um Acordo de Readmissão, o primeiro com um país africano.
A UE apoia os esforços de Cabo Verde para erradicar a pobreza, promover o crescimento sustentável e inclusivo, fomentar a responsabilização a nível nacional, reforçar os mecanismos nacionais de controlo, melhorar a prestação de serviços básicos e contribuir para a competitividade e o desenvolvimento do setor privado.
No âmbito do 11.º FED, o país beneficiou amplamente dos fundos de desenvolvimento da UE: 82 milhões de euros através da dotação nacional. Estes fundos foram complementados por fundos adicionais de iniciativas regionais, como esta ação da Equipa Europa para renovar os portos das ilhas do Maio e do Sal.
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