Aliança mundialA Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmström, anunciou que a UE vai lançar uma Aliança internacional para o Comércio sem Tortura.

A iniciativa – um esforço conjunto com a Argentina e a Mongólia – visa pôr cobro ao comércio de mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura e será lançada formalmente em 18 de setembro durante a semana da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

A Aliança para o Comércio sem Tortura é um esforço de países de todo o mundo para pôr cobro ao comércio de mercadorias utilizadas para infligir a tortura e a pena de morte. O direito internacional proíbe a tortura em todas as circunstâncias. Não obstante, os instrumentos que infligem morte e dor ainda são comercializados por todo o mundo. Estes incluem bastões com picos metálicos, cintos que dão descargas elétricas e dispositivos que prendem as pessoas pela cintura ou pelos membros enquanto as eletrocutam, produtos químicos utilizados para executar pessoas e os sistemas de injeção forçada com que são administrados.

«Estes produtos só servem para infligir dores terríveis e matar seres humanos. Jamais deveríamos permitir que sejam comercializados como qualquer outra mercadoria. É tempo de tomar medidas concretas para pôr cobro a este comércio abominável», declarou a Comissária Malmström.

«A legislação da UE neste domínio teve resultados positivos, mas os produtores destas mercadorias tentam contornar a legislação. Quanto maior for o número de países que aderirem à cooperação, mais eficazes seremos. Durante os meus mandatos de comissária e de deputada do Parlamento Europeu conheci muitas vítimas de tortura em muitas ocasiões – refugiados, presos políticos, condenados à espera no corredor da morte. Estou convicta de que a política comercial pode ser uma forma de reforçar os direitos humanos em todo o mundo», acrescentou a Comissária Malmström.

O lançamento, em 18 de setembro, na sede das Nações Unidas(link is external) é o resultado de um esforço conjunto entre a UE, a Argentina e a Mongólia, e contará com a participação de países que vão assinar uma declaração política comum (o sítio Web da Aliança – www.torturefreetrade.org(link is external) – já está em linha). Espera-se que no dia do lançamento adira um total de cerca de 50 países membros da ONU, de todo o mundo – África, Américas, Ásia e Europa. A Aliança poderá tornar-se a base para uma cooperação mais vasta das Nações Unidas neste domínio.

Ao aderirem à Aliança, os países concordam com as quatro linhas de ação:

  • Tomar medidas para controlar e restringir as exportações destas mercadorias;
  • Equipar as autoridades aduaneiras com ferramentas adequadas. A Aliança vai criar uma plataforma para monitorizar os fluxos comerciais, trocar informações e identificar novos produtos;
  • Disponibilizar assistência técnica para ajudar os países a elaborar e aplicar leis que proíbam este comércio;
  • Intercambiar práticas com vista a dispor de sistemas eficientes de controlo e aplicação.

A UE está profundamente determinada a proteger os direitos humanos e a lutar contra a tortura e pela abolição da pena de morte. A legislação dura da UE para o comércio de mercadorias utilizadas na tortura ou na pena de morte já permitiu obter resultados. Em parte devido às regras mais rigorosas da UE, as substâncias para as injeções letais tornaram-se mais difíceis de obter e são mais caras.

Mas a legislação da UE só é aplicável na Europa. Os produtores e comerciantes destas mercadorias tentam contornar a legislação da UE, pelo que quanto mais países se comprometerem a proibir a sua exportação, mais eficazes se revelarão os esforços envidados para pôr cobro a este comércio. A Aliança é um meio para que se atue de forma concreta e se tomem medidas específicas para pôr cobro ao comércio destas mercadorias a nível mundial, tornando a sua obtenção significativamente mais difícil.

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/torture_free_pt