28 de Outubro de 2015 | 0 Comentários
Categorias: Boletim Informativo, Breves
Tags: BI nº9 31/10/2015, BREVE OUT15
A Comissão Europeia acolheu com agrado a votação do plenário do Parlamento Europeu que adota o acordo alcançado em junho, destinado a pôr fim às tarifas de itinerância (roaming) até junho de 2017 e a estabelecer pela primeira vez um conjunto de regras relativas à neutralidade da rede na legislação da UE.
As medidas adotadas serão concluídas por uma revisão geral ambiciosa da regulamentação da UE em matéria de telecomunicações, em 2016. Esta reforma incluirá uma coordenação mais eficaz do espetro a nível da UE.
- A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de um Mercado Único das Telecomunicações («Continente Conectado») em setembro de 2013.
- O Parlamento Europeu votou, em primeira leitura, o projeto de legislação em abril de 2014.
- O Conselho adotou um mandato para negociar em março de 2015, sob a Presidência letã.
- As negociações deram origem, a 30 de junho, a um acordo formalmente adotado pelo Conselho em 1 de outubro e pelo Parlamento Europeu em 27 de outubro.
Um dos principais objetivos do plano da Comissão para um Mercado Único Digital, apresentado em maio deste ano, é criar as melhores condições para as redes e os serviços digitais se poderem desenvolver.