O Comité Económico e Social Europeu dedica o seu emblemático Prémio para a Sociedade Civil de 2019 à emancipação das mulheres e à luta pela igualdade entre homens e mulheres.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) anuncia a abertura das candidaturas para o seu Prémio para a Sociedade Civil de 2019. O prémio, que este ano tem como tema «Mais mulheres na sociedade e na economia europeias», recompensará iniciativas e projetos inovadores que lutem pela igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens em todas as esferas da vida económica e social.

O Prémio CESE para a Sociedade Civil está aberto a todas as organizações da sociedade civil, registadas oficialmente na União Europeia, que operem a nível local, regional, nacional ou europeu. São igualmente aceites candidaturas de cidadãos a título individual. Só as iniciativas ou projetos já executados ou em curso são elegíveis.

O prémio, no valor de 50 mil euros, será partilhado por um máximo de cinco vencedores. O prazo para a apresentação das candidaturas é dia 6 de setembro de 2019, às 10 horas, e a cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no dia 12 de dezembro de 2019, em Bruxelas.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA DA EDIÇÃO DESTE ANO

O CESE – que dá voz aos sindicatos, ONG e organizações de empregadores da Europa ao nível da UE – tem reiteradamente alertado para a segregação e discriminação de género que continuam a existir na sociedade e nos mercados de trabalho europeus. Sessenta anos depois do Tratado de Roma ter estabelecido o objetivo de eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres, os seus níveis na UE mantêm-se elevados, nos 16%, e a disparidade de pensões de reforma entre homens e mulheres atinge o impressionante valor de 38%.

As mulheres representam 51% da população da UE, mas só 67% estão no ativo. Entre os empresários, só 31% são mulheres. Devido às tarefas domésticas que assumem, as mulheres têm maior probabilidade de trabalhar a tempo parcial ou em empregos precários, dispondo, por isso, de rendimentos inferiores. Também continuam a estar sub-representadas nos órgãos que tomam decisões políticas e económicas, como nos conselhos de administração das empresas.

Os estereótipos de género estão presentes em todas as esferas da vida. Os meios de comunicação social perpetuam, com frequência, papéis, estereótipos ou normas em função do género e, por vezes, veiculam uma imagem degradante das mulheres. Tendo em conta os ataques recentes aos direitos das mulheres na Europa e as estimativas desalentadoras de que será necessário mais de um século para que as mulheres sejam tratadas em pé de igualdade com os homens, o CESE decidiu recentemente apelar para um compromisso político no sentido de alcançar a igualdade entre mulheres e homens na Europa.

Este ano, o CESE atribuirá o seu Prémio para a Sociedade Civil a projetos e iniciativas de destaque que abranjam pelo menos um dos seguintes aspetos:

• luta contra ou sensibilização para os estereótipos de género, os comportamentos sociais discriminatórios e os preconceitos em função do género em todas as esferas da vida social e económica;
• sensibilização para as consequências dos estereótipos de género veiculados pelos conteúdos dos meios de comunicação social;
• promoção da participação das mulheres em profissões tradicionalmente exercidas por homens, como nas áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM) e das Tecnologias da informação e comunicação (TIC), e combate à segregação de género na educação;
• combate às disparidades de salários e de pensões de reforma entre homens e mulheres;
• promoção do empreendedorismo feminino, da igualdade na tomada de decisões, da independência económica das mulheres e do equilíbrio entre vida pessoal e vida profissional;
• resposta a desafios específicos enfrentados por mulheres em situação vulnerável, como mães solteiras, mulheres com deficiência, migrantes, mulheres pertencentes a minorias étnicas e trabalhadoras com baixo nível de qualificações.

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE:
http://www.eesc.europa.eu/civilsocietyprize/