O Colégio de Comissários realizou hoje um debate de orientação sobre as medidas destinadas a tornar a tributação das empresas mais justa, favorável ao crescimento e transparente. Considerou-se necessária uma nova abordagem da UE em matéria de tributação das empresas para, com êxito, combater os abusos fiscais, assegurar receitas sustentáveis e promover um melhor ambiente empresarial no mercado interno.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e o Diálogo Social, declarou: «Queremos uma tributação das empresas justa e favorável ao crescimento. Todas as empresas, seja qual for a sua dimensão, devem pagar a parte do imposto que lhes corresponde no local onde realizam os seus lucros. Embora a fiscalidade das empresas seja da competência dos Estados-Membros, a UE deve estabelecer um quadro claro e renovado com vista a uma tributação justa e competitiva das empresas.»

Pierre Moscovici, Comissário que tem a seu cargo os Assuntos Económicos e Financeiros, a Fiscalidade e a União Aduaneira, afirmou: «A nossa atual abordagem em matéria de tributação das empresas já não está adaptada à realidade de hoje. Estamos a utilizar ferramentas desatualizadas e medidas unilaterais para responder aos desafios de uma economia globalizada e digitalizada. Para uma tributação mais justa e uma menor fragmentação no mercado único, é necessário rever em profundidade o quadro da UE em matéria de imposto sobre as sociedades. Sejam elas grandes, pequenas ou médias, todas as empresas devem poder beneficiar do mercado interno em pé de igualdade.»

O Presidente Jean-Claude Juncker fez do combate à evasão e à elisão fiscais uma prioridade política absoluta da Comissão. O principal objetivo é assegurar que as empresas sejam tributadas no local onde são gerados os seus lucros e que não possam evitar o pagamento da parte de imposto que lhes corresponde através do planeamento fiscal agressivo.

Em março de 2015, foi dado um primeiro passo importante quando a Comissão apresentou um pacote de medidas destinadas a aumentar a transparência fiscal na UE.

Hoje, o Colégio decidiu adotar uma abordagem mais abrangente para melhorar a tributação das empresas na UE, tendo igualmente em conta as reformas internacionais em curso neste domínio. O debate de orientação de hoje contribuirá para um plano de ação, em junho, que incluirá uma estratégia para relançar os trabalhos sobre a introdução, a nível da UE, de uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), para aplicar medidas contra a evasão fiscal que estão a ser desenvolvidas a nível internacional no âmbito da OCDE e para reforçar a transparência fiscal, tendo em conta, simultaneamente, a necessidade de reforçar a eficiência do enquadramento fiscal das empresas no mercado interno.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/05/plano-de-ação.pdf