Foi por esta razão que há um ano a Comissão lançou o Grupo de alto nível para a simplificação no intuito de encontrar soluções e facilitar o acesso das PME aos FEEI.

Até à data, o grupo elaborou um conjunto de recomendações em quatro frentes:

• procedimentos em linha;
• formas mais simples de reembolsar as despesas;
• acesso facilitado das PME ao financiamento;
• fomento da utilização dos instrumentos financeiros.

No fim de 2016, o grupo centrará os seus esforços na questão da sobrerregulamentação, ou seja, os requisitos administrativos adicionais impostos pelas autoridades nacionais ou locais.

Algumas das recomendações do grupo foram já incluídas pela Comissão no reexame intercalar do quadro financeiro plurianual. Incluem-se:

• Formas mais simples de reembolsar as despesas; por exemplo, os beneficiários deixariam de ter de justificar cada elemento de custo, podendo utilizar taxas fixas ou montantes fixos para determinadas categorias de custos, com pessoal ou outras despesas profissionais, como seguros e rendas, entre outros;
• Promoção do princípio segundo o qual os documentos necessários devem ser entregues uma só vez; os documentos exigidos aos beneficiários devem ser conservados sob forma digital, não devendo ser pedidos em cada fase da implementação do projeto;
• Promoção de sinergias e melhores práticas, como a elaboração de convites à apresentação de candidaturas únicos que poderiam reunir diferentes fontes de financiamento da UE. Esta solução permitiria às PME candidatar-se a um pacote de investimento, em vez de terem de participar em distintos convites à apresentação de candidaturas;
• Tanto quanto possível, alinhar os critérios a preencher pelos empresários que recebem empréstimos de instrumentos financeiros suportados pelos FEEI com as práticas do mercado. Assim, os requisitos seriam menos exigentes do que os exigidos por empréstimos normais, por exemplo, os documentos exigidos seriam menos e ficariam retidos menos tempo.

Com base nas recomendações do grupo, a Comissão propôs ainda facilitar as sinergias com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), com um percurso único de tramitações a que o candidato teria de cumprir , em vez de manter regras separadas para cada fundo.

Contexto

O grupo de alto nível para a simplificação em prol dos beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) foi criado pela Comissão Europeia na sequência da decisão de 10 de julho de 2015. O seu trabalho começou em outubro de 2015.Este grupo de 12 peritos aconselha a Comissão Europeia sobre a forma de reduzir o ónus administrativo exigido aos candidatos para aceder aos cinco fundos.

O Regulamento dos FEEI para 2014-2020 já oferece uma vasta gama de oportunidades de simplificação e redução nesta matéria. Incluem-se um conjunto de regras comuns aplicáveis a todos os FEEI, a utilização alargada das opções de custos simplificadas e a transição para a «coesão em linha». O grupo acompanha igualmente o sucesso que estas oportunidades têm vindo a ter junto dos Estados-Membros.

O relatório final do grupo de alto nível, que está previsto para 2018, será uma das pedras angulares da reflexão da Comissão sobre o futuro da política de coesão.

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/news/recommendations-access-esifunds-easier-sme_pt