A Comissão Europeia toma nota das restrições temporárias à livre circulação de capitais que foram anunciadas pelas autoridades gregas no domingo à noite e agora publicados no jornal oficial da Grécia.

Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros podem adotar medidas relativas aos movimentos de capitais que se justifiquem por razões de ordem pública ou de segurança pública.

Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, poderão ser igualmente introduzidas medidas por outras razões imperativas de interesse público geral. Tais exceções ao princípio da livre circulação de capitais devem ser interpretadas de forma muito estrita e serem não discriminatórias, bem como adequadas e proporcionadas à luz do objetivo pretendido. Isto significa também que os controlos de capitais devem ser aplicados durante o período mais curto possível.

A Comissão realizou imediatamente, na sua qualidade de guardiã dos Tratados e a fim de garantir a integridade do mercado único, uma apreciação preliminar das medidas gregas que introduzem os controlos, considerando-as, à primeira vista, justificadas.

Nas atuais circunstâncias, a estabilidade dos sistemas financeiro e bancário na Grécia constitui uma questão imperativa de interesse público e de ordem pública que parece justificar a imposição de restrições temporárias ao fluxo de capitais. Preservar a estabilidade financeira do país é o desafio principal e mais premente.

Embora as medidas restritivas impostas se afigurem necessárias e proporcionadas nesta altura, a livre circulação de capitais deve ser restabelecida assim que possível, no interesse da economia grega, da área do euro e do mercado único da União Europeia no seu todo. A Comissão acompanhará de perto a situação e a aplicação das medidas restritivas impostas à circulação de capitais.

A Comissão está disponível para ajudar as autoridades gregas relativamente aos aspetos técnicos destas medidas.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/06/Declaração-de-Jonathan-Hill.htm