Os direitos humanos continuarão a ser a bússola da política externa da UE e das suas relações com outras instituições e a sociedade civil.

Esta semana, a Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram uma Comunicação conjunta sobre um novo Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia para o período 2015-2019.

O Plano de Ação proposto aborda os principais domínios da política em matéria de direitos humanos e centra-se nas prioridades que requerem um maior empenhamento, baseando-se nos resultados alcançados no âmbito do Plano de Ação anterior (2012-2014).

Com esta iniciativa, a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini tenciona renovar o compromisso da UE de conferir aos direitos humanos um lugar central na agenda da política externa da UE. Federica Mogherini declarou o seguinte: «Os direitos humanos serão uma das grandes prioridades do meu mandato e servirão de bússola em todas as relações nas instituições da UE, bem como com os países terceiros, as organizações internacionais e a sociedade civil».

«A presente Comunicação surge num momento crucial em que o mundo está a redefinir a sua estratégia global de desenvolvimento para as próximas décadas; e em que os direitos humanos e os valores democráticos são frequentemente postos em causa ou mesmo ignorados em várias regiões do mundo», acrescentou o Comissário da UE responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica.

O Plano de Ação Conjunto identifica os seguintes cinco domínios de intervenção estratégicos:

•     Impulsionar a implicação dos intervenientes locais;
•     Fazer face aos principais desafios em matéria de direitos humanos;
•     Assegurar uma abordagem global dos direitos humanos nas situações de conflito e de crise;
•     Promover uma maior coerência;
•     Aprofundar a eficácia e a cultura dos resultados no domínio dos direitos humanos e da democracia.

O Quadro Estratégico da UE e o novo Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia vinculam a União à promoção dos direitos humanos em todos os domínios das relações externas, sem exceção. Os debates em curso em torno dos objetivos de desenvolvimento sustentável pós-2015, no âmbito dos quais a ênfase é colocada nos direitos humanos e nos direitos da mulher enquanto metas autónomas, refletem este objetivo.

As ações propostas no Plano de Ação Conjunto devem aplicar-se a todas as regiões do mundo, tendo em consideração as necessidades locais.

A adoção da proposta pela Comissão em 28 de abril constitui o primeiro passo para a finalização do Plano de Ação pelo Conselho da União Europeia, prevista para antes do verão.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/05/Plano-de-Ação-Conjunto.pdf