Nos últimos dois anos as queixas relativas ao aluguer de automóveis recebidas pelos Centros Europeus do Consumidor têm vindo a aumentar. Consequentemente, cinco grandes empresas de aluguer de automóveis concordaram em rever em grande parte o modo como tratam os seus clientes.

Esta foi uma

ação conjunta da Comissão Europeia e das autoridades nacionais de controlo da aplicação da legislação. Os cidadãos passarão a dispor de cláusulas contratuais mais claras sobre os seguros e as opções de abastecimento de combustível antes da devolução, de um tratamento mais equitativo em relação aos danos e de maior transparência em termos de preços.

As empresas comprometeram-se a alinhar melhor as práticas atuais neste domínio com os requisitos da legislação de defesa do consumidor, decorrentes das normas europeias em matéria de direitos dos consumidores, práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas.

Algumas das principais melhorias prometidas incluem:

• Maior transparência ao fazer uma reserva online:
  – Informações mais claras sobre as despesas obrigatórias e os extras opcionais;
  – Informações mais claras sobre os principais requisitos e condições do aluguer, incluindo as cauções garantidas por cartões dos consumidores.
• Melhores informações na fase de reserva acerca das possibilidades de desistência e dos seguros propostos, incluindo preços, cláusulas de exclusão e franquias aplicáveis;
• Política de combustíveis melhor e mais transparente;
• Processos de inspeção dos veículos mais claros e justos;
• Melhores práticas para a cobrança de custos adicionais aos clientes: é dada aos consumidores uma oportunidade razoável para contestar os danos antes de fazer qualquer pagamento.

Estas propostas estão a ser gradualmente aplicadas pelas empresas e a grande maioria deverá estar concluída até ao final de 2015.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20150714_mais_transparencia_mais_viagens_pt.htm