Os cinco Presidentes – o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em conjunto com o Presidente da Cimeira do Euro, Donald Tusk, o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi e o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz – revelaram hoje planos ambiciosos sobre a forma de aprofundar a União Económica e Monetária (UEM) a partir de 1 de julho de 2015, com vista à sua conclusão o mais tardar em 2025. Para que a sua visão do futuro da UEM se torne realidade, apresentam medidas concretas que deverão ser implementadas ao longo de três fases: ao passo que algumas ações terão de ser avançadas já nos próximos anos, como por exemplo a introdução de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, outras vão mais longe no que se refere à partilha da soberania entre os Estados-Membros cuja moeda nacional é o euro, como por exemplo a criação de um Tesouro da área do euro no futuro. Tal inscreve-se na perspetiva dos Cinco Presidentes, segundo a qual a tónica deve ser colocada mais além, passando das regras para as instituições, para se garantir uma arquitetura sólida e transparente para a UEM. Conseguir uma União Económica e Monetária mais aprofundada e justa tem sido uma das 10 principais prioridades do Presidente Juncker, de acordo com as suas Orientações Políticas.

O presidente Juncker afirmou o seguinte: «O euro é uma moeda partilhada por 19 Estados-Membros e mais de 330 milhões de cidadãos. É algo de que nos podemos orgulhar e algo que protege a Europa. Mas é igualmente algo que pode funcionar melhor. A nossa União Económica e Monetária continua a estar incompleta e eu assumi o compromisso, ao tomar posse, de trabalhar no sentido de consolidar e complementar as medidas sem precedentes que foram adotadas durante a crise, bem como de as tornar mais equitativas do ponto de vista social e de as dotar de maior legitimidade democrática. Hoje, nós, os cinco Presidentes, apresentamos a nossa visão comum. O mundo inteiro tem os olhos postos em nós e quer saber a direção que vamos tomar. Hoje definimos a integração monetária e conduzimo-la ao seu destino final.»

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social, declarou o seguinte: «A União Económica e Monetária tem vindo a ser reforçada nos últimos anos, tendo sobretudo em conta a crise financeira e económica. No entanto, continua incompleta. O relatório hoje publicado sugere a forma de a reforçar ainda mais, em diversas fases, ao longo dos próximos anos. Estamos prontos a apresentar as propostas específicas que são necessárias para tornar realidade esta visão ambiciosa mas pragmática. Todavia, a conclusão da UEM não constitui um fim por si só. Constitui uma forma de contribuir para se ter mais crescimento, emprego e prosperidade para todos os cidadãos, agora e no futuro.»

Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, nomeadamente com a criação da União Bancária, a UEM continua por completar. As disparidades em toda a área do euro são significativas e a crise dos últimos anos veio acentuar ainda mais as atuais lacunas. É evidente que, com 18 milhões de desempregados e com um grande número de cidadãos que nas nossas sociedades se encontram expostos ao risco da exclusão social, é necessário fazer muito mais para transformar a área do euro – a segunda maior economia a nível mundial – numa arquitetura sólida. Necessitamos para o futuro de bases duradouras, justas e legítimas do ponto de vista democrático, que contribuam para o reforço do crescimento, do emprego e da prosperidade para todos os cidadãos.

O Relatório estabelece três fases diferentes para tornar realidade a visão dos Cinco Presidentes:

–         Fase 1 ou «Aprofundar através de atos concretos» (1 de julho de 2015 – 30 de junho de 2017): utilizar os instrumentos já existentes e os atuais Tratados para estimular a competitividade e a convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da área do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.

–         Fase 2, ou «completar a UEM»: lançar ações de maior alcance para tornar o processo de convergência mais vinculativo, através, por exemplo, de um conjunto de critérios de referência comummente acordados para a convergência, que assumiriam uma natureza jurídica, bem como de um Tesouro da área do euro.

–         Fase final (o mais tardar até 2025): uma vez todas as medidas plenamente em vigor, uma UEM genuína e aprofundada oferecerá a todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE que partilham a moeda única um espaço de estabilidade e prosperidade, que atrairá os outros Estados-Membros da UE a aderirem, desde que estejam em condições de o fazer.

Para preparar a transição da Fase 1 para a Fase 2, a Comissão apresentará um «Livro Branco» na primavera de 2017 que delineará as etapas necessárias subsequentemente, incluindo medidas de natureza jurídica com vista à conclusão da UEM na Fase 2. Segue-se aqui o modelo do Livro Branco de Jacques Delors, de 1985, que – através de uma série de medidas devidamente calendarizadas – abriu caminho ao Ato Único Europeu, a base jurídica do projeto do Mercado Único.

O que contém, concretamente, o Relatório dos Cinco Presidentes?

1. Rumo a uma União Económica de convergência, crescimento e emprego

Esta União deve assentar em quatro pilares: a criação de um sistema de Autoridades de Competitividade da área do euro; uma aplicação reforçada do Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos; uma maior ênfase no emprego e no desempenho social; e um reforço da coordenação das políticas económicas no âmbito de um Semestre Europeu renovado. Tal deverá ser implementado a curto prazo (Fase 1), com base em medidas concretas e em conformidade com o método comunitário. A médio prazo (Fase 2), o processo de convergência deve ser tornado mais vinculativo através de um conjunto comum de padrões de alto nível que seriam definidos em legislação da UE.

Autoridades da Competitividade

O objetivo das Autoridades da Competitividade não deverá consistir na harmonização transnacional das práticas e instituições responsáveis pela formação dos salários. Esses processos variam amplamente dentro da UE, e refletem, justificadamente, as preferências e tradições jurídicas nacionais.

Com base num modelo comum, cada Estado-Membro deverá decidir qual a configuração precisa da sua Autoridade da Competitividade nacional, mas estas autoridades devem ser sujeitas a controlo democrático e independentes do ponto de vista operacional. Os atores nacionais, como os parceiros sociais, devem continuar a desempenhar o seu papel, de acordo com as práticas estabelecidas em cada Estado-Membro, mas devem utilizar os pareceres das autoridades para nortear as negociações salariais. Em alguns Estados-Membros, como os Países Baixos e a Bélgica, já existem estas autoridades.

2. Rumo à União Financeira

A União Económica e a União Financeira são complementares e reforçam-se mutuamente. Os progressos nestas duas frentes têm de ser uma das principais prioridades na Fase 1. Uma vez que a maior parte da massa monetária é constituída por depósitos bancários, a moeda só pode ser verdadeiramente única se a confiança na segurança dos depósitos bancários for a mesma, independentemente do Estado-Membro em que um banco opera. Isto exige uma supervisão bancária única, uma resolução bancária única e um seguro de depósitos único. Já alcançamos o objetivo da supervisão bancária única. Foi acordado um Mecanismo Único de Resolução, associado a um Fundo Único de Resolução (que estará operacional em 1 de janeiro de 2016). Como próxima etapa, os Cinco Presidentes propõem o lançamento de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD) no âmbito da fase 1, que poderá ser constituído como um sistema de resseguro a nível europeu para os sistemas nacionais de garantia de depósitos.

3. Rumo à União Orçamental

As políticas orçamentais insustentáveis não apenas colocam em risco a estabilidade dos preços na União, como também prejudicam a estabilidade financeira. A curto prazo (Fase 1), os Cinco Presidentes propõem a criação de um Conselho Orçamental Europeu consultivo que coordenará e complementará os conselhos orçamentais nacionais já existentes (ver anexo 3). Este conselho assegurará uma análise independente, a nível europeu, do desempenho dos orçamentos relativamente aos objetivos económicos fixados no quadro da governação orçamental da UE. A prazo mais longo (Fase 2), deverá ser criada uma função de estabilização macroeconómica comum para melhor fazer face aos choques que não podem ser geridos a nível meramente nacional, que permitirá amortecer melhor os grandes choques macroeconómicos e aumentar a capacidade de resistência da UEM. Essa função de estabilização poderá basear-se, numa primeira etapa, no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mediante a identificação de um conjunto de fontes de financiamento e projetos de investimento específicos na área do euro a explorar.

4. Reforçar a responsabilização democrática , a legitimidade e as instituições: das regras às instituições

Uma maior responsabilidade e integração a nível da UE e da área do euro significa uma maior interdependência. Pressupõe também uma melhor repartição dessas novas competências e uma maior transparência quanto a saber quem decide o quê e quando. Chegou o momento de reexaminar e consolidar o nosso projeto político: o Relatório propõe um maior envolvimento e controlo parlamentar – a nível nacional e europeu, em particular no que diz respeito às Recomendações Específicas por País, aos Programas Nacionais de Reformas e à Análise Anual do Crescimento. A curto prazo (Fase 1), a UEM necessita de uma representação externa unificada tal como referido nas Orientações Políticas do Presidente Juncker. Atualmente, a UE e a área do euro não estão ainda representadas como uma entidade única no quadro das instituições financeiras internacionais, nomeadamente o FMI. Esta intervenção fragmentada tem como consequência que o papel desempenhado pela UE fica aquém do seu peso político e económico. Os Cinco Presidentes propõem igualmente o reforço do papel do Eurogrupo. A curto prazo, isto pode exigir o reforço da sua presidência e dos meios de que dispõe. A mais longo prazo (Fase 2), deve ponderar-se a possibilidade de uma presidência a tempo inteiro do Eurogrupo.

Por último, apesar de os Estados-Membros da área do euro continuarem a ser responsáveis pelas decisões em matéria de tributação e repartição das despesas orçamentais, em função das opções políticas nacionais, algumas decisões terão de ser cada vez mais tomadas coletivamente, assegurando simultaneamente a sua responsabilização e legitimidade democráticas. Um futuro Tesouro da área do euro poderia constituir a instância adequada para essa tomada coletiva de decisões.

5. A dimensão social da UEM

Uma das principais lições extraídas da crise é que uma «UEM com triplo A» deve combinar economias competitivas, capazes de inovar e prosperar num mundo cada vez mais globalizado, com um elevado nível de coesão social. Tal como afirmou o Presidente Juncker no Parlamento Europeu, após a sua eleição como Presidente da Comissão: «Quero que a Europa se dedique a obter um triplo A nas questões sociais, tanto como a obter um triplo A no domínio financeiro e económico.» Isto significa nomeadamente que os mercados de trabalho e os sistemas de segurança social devem funcionar devidamente e ser sustentáveis em todos os Estados-Membros da área do euro. Um melhor desempenho social e do mercado de trabalho, bem como a coesão social, devem estar no cerne do novo processo de «convergência ascendente» apresentado no presente relatório.

Próximas etapas: Este relatório apresenta as principais etapas necessárias à conclusão da UEM o mais tardar até 2025. As primeiras iniciativas devem ser lançadas pelas instituições da UE a partir de 1 de julho de 2015. A fim de preparar a transição entre as fases 1 e 2, a Comissão – em consulta com os Presidentes das demais instituições da UE – apresentará um «Livro Branco» na primavera de 2017, onde serão avaliados os progressos efetuados na Fase 1 e delineadas as etapas que serão necessárias em seguida. Debaterá os pré-requisitos legais, económicos e políticos das medidas de maior alcance que se impõem para concluir a UEM na Fase 2, e basear-se-á em contributos analíticos de um grupo consultivo de peritos. Há que iniciar sem demora o processo de converter o Relatório dos Cinco Presidentes em disposições legislativas e instituições.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/06/Relatório-dos-Cinco-Presidentes.pdf