A Comissão Europeia adotou hoje as recomendações de políticas económicas específico por país relativas a 2015 e 2016, nas quais solicita ações a nível nacional para a criação de empregos e incentivar o crescimento.

Estas recomendações são reflexo do programa económico e social da Comissão, que, desde que a Comissão liderada por Jean-Claude Juncker tomou posse em novembro de 2014 e publicou a sua Análise Anual do Crescimento para 2015, se tem concentrado em três pilares que se reforçam mutuamente:

• Estimular o investimento;
• Efetuar reformas estruturais;
• Manter uma política de responsabilidade orçamental.

Uma aplicação bem-sucedida das recomendações específicas por país para 2015 será essencial para que o regresso da Europa ao crescimento económico e do emprego seja sustentado e menos dependente dos fatores cíclicos externos que estão na base da recuperação atual.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, declarou: «Consolidar a retoma económica europeia requer novas medidas estratégicas decisivas. Muitos Estados‑Membros enfrentam desafios como níveis elevados de dívida pública e privada, baixa produtividade e falta de investimento, o que leva a um nível de desemprego elevado e à deterioração das condições sociais. A forma de enfrentar esses desafios é o verdadeiro tema das recomendações específicas por país adotadas hoje. De forma a incentivar a apropriação e aplicação a nível nacional, intensificámos a nossa relação com os governos, parlamentos e parceiros sociais, e procedemos a uma considerável racionalização e focalização das nossas recomendações.»

Marianne Thyssen, Comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, comentou: «Temos de aproveitar plenamente a oportunidade que este embrião de recuperação económica constitui para trazer os europeus de volta ao mercado de emprego. Os Estados‑Membros devem aproveitar a dinâmica atual para concretizar reformas estruturais. Deve ser dada especial atenção às pessoas que ficaram para trás durante a crise, em especial os jovens e os desempregados de longa duração.»

Pierre Moscovici, Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Pedimos hoje aos Estados‑Membros que assegurem que a retoma económica em curso é mais do que um fenómeno sazonal. Desde o dia de tomada de posse da Comissão liderada por Jean-Claude Juncker, as nossas prioridades económicas têm sido incentivar o investimento, apoiar reformas estruturais e assegurar o prosseguimento de políticas orçamentais responsáveis. Não se trata de Bruxelas a dar lições aos governos através destas recomendações. Trata-se de incentivar os esforços nacionais para alcançar o crescimento económico e o emprego de que precisamos a nível coletivo.»

Reforçar e racionalizar o Semestre Europeu

A Comissão Europeia procedeu a uma série de alterações no processo do Semestre Europeu, o calendário da UE para a coordenação das políticas económicas, com o objetivo de aumentar a apropriação política e responsabilização nos processos de tomada de decisões europeu e nacional.

Entre elas, destacam-se:

•    Maior incidência sobre as prioridades da Análise Anual do Crescimento, com um menor número de recomendações dirigidas apenas a alguns domínios de intervenção prioritários;
•    Publicar mais cedo as análises específicas por país e da área do euro, de forma a permitir um debate aprofundado com os Estados‑Membros e os parceiros sociais sobre as questões fulcrais;
•   Uma maior sensibilização a nível político e técnico para a discussão de recomendações passadas e futuras;
•    A adaptação do calendário no sentido de dar mais tempo a todos os intervenientes para debater e acordar prioridades numa perspetiva europeia e para as comparar, desse ponto de vista, aos desempenhos nacionais;

As recomendações específicas por país de 2015

A Comissão formulou recomendações para 26 países e para o conjunto da área do euro, que são reflexo das seguintes prioridades:

•     Promover o investimento como forma de apoio ao crescimento futuro. Para tal, é necessário eliminar os obstáculos ao financiamento e lançar projetos de investimento, bem como a implementação célere do plano de investimento para a Europa da Comissão, no valor de 315 mil milhões de euros;
•    Concretizar reformas estruturais ambiciosas nos mercados dos produtos, dos serviços e do trabalho, aumentando a produtividade, a competitividade e o investimento. Ao promover a criação de emprego e o crescimento, estas reformas contribuirão para uma maior prosperidade e justiça social. As reformas do sector financeiro irão facilitar o acesso ao financiamento de investimentos e atenuar o impacto negativo da redução dos níveis de dívida nos sectores bancário, público e privado;
•    Prosseguir políticas orçamentais responsáveis que estabeleçam um equilíbrio entre a estabilização a curto prazo e a sustentabilidade a longo prazo. Os Estados‑Membros com défices ou níveis de dívida elevados devem desenvolver esforços suplementares para equilibrar as suas contas, enquanto os Estados‑Membros com margem de manobra orçamental devem tomar medidas para apoiar investimentos produtivos. As alterações na composição das finanças públicas deverão torná-las mais favoráveis ao crescimento;
•     Melhorar a política de emprego e proteção social no sentido de dar capacidades, apoiar e proteger as pessoas ao longo das suas vidas e de garantir uma maior coesão social como elemento fundamental de um crescimento económico sustentável.

As recomendações baseiam-se em análises pormenorizadas de cada país. Trata-se de orientações formuladas individualmente para os Estados‑Membros, em resultado de um diálogo aberto com estes ao longo de todo o ano. Baseiam-se sobretudo na análise dos Relatórios por país da Comissão e nos programas nacionais de reformas e de estabilidade e convergência que são apresentados pelos Estados‑Membros em abril, tendo igualmente em conta os dados mais recentes divulgados nas previsões da primavera da Comissão.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/05/Recomendações-da-Comissão.pdf