A Comissão Europeia publicou hoje o relatório de 2014 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, declarou: «A Carta dos Direitos Fundamentais está no centro da nossa União e a Comissão está empenhada na sua aplicação plena e efetiva. Os direitos fundamentais consubstanciam os valores de uma sociedade livre, aberta e inclusiva, e todos partilhamos a responsabilidade de os preservar e promover nas nossas ações de todos os dias. O primeiro colóquio anual sobre os direitos fundamentais, que organizamos em outubro, procurará sensibilizar para este tema, dando particular destaque à promoção da tolerância e do respeito.»

Věra Jourová, Comissária da UE responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou:« É nosso dever garantir que os valores fundamentais consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia sejam mais do que meras palavras. Trabalharemos em conjunto com os Estados-Membros para melhorar a cooperação e o empenhamento político na promoção e na proteção dos direitos fundamentais.»

A nova Comissão está empenhada em proteger e promover eficazmente os direitos fundamentais na UE. Além disso, para fomentar um debate mais alargado, a Comissão organizará anualmente um colóquio sobre os direitos fundamentais. A sua primeira edição terá lugar em 1 e 2 de outubro de 2015 e incidirá na promoção da tolerância e do respeito, com especial ênfase na prevenção e no combate ao ódio antissemita e antimuçulmano.

Pela primeira vez, o relatório de 2014 contém uma secção sobre a importante questão emergente dos direitos fundamentais na esfera digital. Embora a revolução digital tenha criado oportunidades para todos: as empresas, os cidadãos e a sociedade no seu conjunto, veio também suscitar preocupações sobre a proteção efetiva dos direitos fundamentais neste contexto. Os cidadãos têm direito a uma proteção adequada dos seus direitos fundamentais, tanto em linha como fora de linha, nomeadamente a proteção de dados pessoais, como garantida pelo artigo 8.º da Carta.

Ao longo de 2014, aumentou o número de decisões dos tribunais da União Europeia que fizeram referência à Carta dos Direitos Fundamentais: 210 decisões, em comparação com 114 em 2013, 97 em 2012 e 43 em 2011. Trata-se de um importante passo em frente para a construção de um sistema mais coerente de proteção dos direitos fundamentais, que garanta níveis de proteção idênticos em todos os Estados-Membros, sempre que seja aplicado o direito da União.

Os tribunais nacionais também desempenham um papel essencial na defesa dos direitos fundamentais e do Estado de direito. Em 2014, os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros recorreram à Carta para obter orientações e inspiração num número crescente de processos.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/05/Carta-dos-direitos-fundamentais.pdf