A Comissão Europeia estabeleceu hoje uma Agenda Europeia para a Segurança para o período 2015-2020, que visa apoiar a cooperação entre os Estados-Membros na resposta às ameaças à segurança e incentivar os esforços comuns na luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade. A agenda define instrumentos e medidas concretos a aplicar nesse trabalho conjunto, por forma a garantir a segurança e enfrentar essas três ameaças prementes.

Os recentes ataques terroristas às populações e valores da Europa foram coordenados internacionalmente, o que demonstra que devemos trabalhar em conjunto para enfrentar as ameaças, no pleno respeito dos direitos fundamentais.A responsabilidade pela garantia da segurança interna é, antes de mais, uma competência que incumbe aos Estados-Membros, mas os desafios transnacionais ultrapassam a capacidade de atuação individual de cada país e exigem um apoio da UE para reforçar a confiança e facilitar a cooperação, o intercâmbio de informações e uma ação conjunta.

O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, declarou: «O terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade constituem desafios para a segurança complexos e em permanente evolução, que não respeitam as fronteiras da Europa. Assim, chegou a hora de os europeus trabalharem melhor e de forma mais próxima para garantir a segurança dos cidadãos. Através desta agenda partilhada por todos os países da UE, pretendemos que as autoridades nacionais cooperem de forma mais eficaz e num espírito de confiança mútua. Os terroristas atacam os valores democráticos que nos são caros. Defenderemos firmemente os direitos fundamentais e trabalharemos para resolver as causas subjacentes à radicalização, promovendo uma genuína cultura de tolerância nas nossas sociedades.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Sem liberdade não pode haver segurança, assim como sem segurança não pode haver liberdade. A Comissão assume um papel de iniciativa neste domínio, ao apresentar uma Agenda Europeia para a Segurança centrada nos setores em que a União Europeia poderá fazer verdadeiramente a diferença. A agenda não surge apenas em resposta aos recentes eventos trágicos. Representa, isso sim, uma renovação da nossa Estratégia de Segurança comum, num ambiente político e jurídico em evolução e no qual todos concordamos que deveremos confiar uns nos outros, por forma a conseguir coordenar eficazmente a nossa ação e trocar a informação necessária para enfrentar as novas ameaças. A agenda estabelece medidas concretas para a transformação destes princípios fundamentais em realidades práticas: um conjunto de medidas fortes, que vão desde uma ação preventiva até medidas nos domínios da proteção, da deteção e da aplicação da legislação.»

Trabalhar melhor e cooperar mais estreitamente, com três grandes prioridades:

A UE criou um conjunto de instrumentos para ajudar as autoridades policiais dos Estados-Membros no combate às atividades criminosas e terroristas. O sucesso dessa iniciativa dependerá fortemente da cooperação entre as diferentes instituições e agências da UE e autoridades nacionais dos Estados-Membros. A agenda agora apresentada permitirá uma melhor utilização desses instrumentos, facilitando a troca de informações e uma maior cooperação.

Este abordagem poderá ser adaptada às novas ameaças e à evolução das ameaças já conhecidas. Será aplicada para enfrentar três dos principais desafios com que nos confrontamos:
1) prevenir o terrorismo e evitar a radicalização;
2) combater a criminalidade organizada;
3) combater a cibercriminalidade.

As principais medidas incluem:

•     Evitar a radicalização: a Comissão irá criar um Centro de Excelência para recolher e difundir conhecimentos especializados em matéria de combate à radicalização, utilizando por base a Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), uma rede a nível da UE lançada em 2011. Isso permitirá reforçar o intercâmbio de experiências entre os profissionais diretamente envolvidos na prevenção da radicalização e do extremismo violento a nível local.
•     Atualização da Decisão-Quadro sobre o Terrorismo: estabelecer um quadro jurídico mais coerente para lidar com o fenómeno dos «combatentes estrangeiros». Tal permitirá intensificar a cooperação com países terceiros sobre esta questão.
•     Cortar o financiamento aos criminosos: a cooperação entre as autoridades competentes na Europa (em particular entre as Unidades Nacionais de Informação Financeira, que serão ligadas à EUROPOL) será reforçada; a Comissão avaliará a necessidade de nova legislação para combater o financiamento do terrorismo e melhorar os resultados em matéria de apreensão dos bens provenientes de atividades criminosas.
•     Reforçar o diálogo com o setor das TI: em 2015, a Comissão irá lançar um Fórum da UE com as principais empresas do setor das TI para contrariar a propaganda terrorista na Internet e nas redes sociais e explorar formas de abordar as preocupações das autoridades policiais quanto às novas tecnologias de cifragem.
•     Reforçar o quadro jurídico para as armas de fogo, de modo a resolver o problema do tráfico e transformação ilegais de armas, estabelecer normas comuns, partilhar mais informações e reforçar a cooperação com países terceiros.
•     Reforçar os instrumentos de combate à cibercriminalidade: a prioridade é identificar formas de ultrapassar os obstáculos às investigações criminais em linha, nomeadamente quanto às questões da jurisdição competente e das regras de acesso aos dados e informações existentes na Internet.
•     Reforçar as capacidades da Europol, nomeadamente através da criação de um Centro Europeu Contra o Terrorismo, que ajudará a Agência da UE a intensificar o apoio à ação das autoridades policiais nacionais contra os «combatentes terroristas estrangeiros», o financiamento do terrorismo, os conteúdos extremistas violentos em linha e o tráfico ilícito de armas de fogo.

Trabalhar de outra forma

A nova forma de trabalhar da Comissão, em colaboração, permitiu uma abordagem global da segurança, com a agenda a abranger medidas em todo o espetro de domínios de intervenção, da Justiça e Assuntos Internos aos Assuntos Financeiros, os Transportes e o Ambiente.

Agora que as políticas de Justiça e Assuntos Internos foram colocadas em pé de igualdade com as restantes políticas da UE, uma das principais prioridades da Comissão será a aplicação de toda a gama de instrumentos existentes para o intercâmbio de informações, a cooperação e a formação policial e judiciária e a investigação. A tónica será também colocada na conclusão de propostas pendentes, como a diretiva relativa ao registo de identificação dos passageiros da UE e a reforma da proteção de dados.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/04/luta-contra-o-terrorismo.pdf