A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para melhorar a Lei das Pequenas Empresas (SBA) através do contributo do que as PME esperam da futura política da UE, apelando a todas as partes interessadas para ajudar a garantir que a Lei está pronta a enfrentar os desafios do futuro.

Os contributos das partes interessadas poderão ser enviados até ao dia 15 de dezembro .

A Lei das Pequenas Empresas (SBA) foi adotada em 2008 e construída em torno de um amplo conjunto de medidas concebidas para facilitar a vida às pequenas empresas, refletindo a vontade política da Comissão de reconhecer o papel central que as PME desempenham na economia da UE e, pela primeira vez, institui um enquadramento político global das PME na UE e seus Estados-Membros.

A SBA tem ajudado as PME a fazer face à crise económica e incentiva os países da UE a adotar soluções eficazes já comprovadas e a apresentar, eles próprios, novas ideias.

A Lei das Pequenas Empresas para a Europa aplica-se a todas as empresas independentes com menos de 250 trabalhadores, ou seja, 99 % de todas as empresas europeias.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/public-consultation-sba/index_en.htm#h2-3