Produtos cosméticos – Regulamento (UE) n.o 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (JOL nº 190 de 11/07/2013)

Rotulagem energética dos aspiradores – Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores (JOL nº 192 de 13/07/2013)

Direitos de importação no setor dos cereais – Regulamento de Execução (UE) n.o 674/2013 da Comissão, de 15 de julho de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de julho de 2013 (JOL nº 193 de 16/07/2013)

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2013 da Comissão, de 16 de julho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL nº 194 de 17/07/2013)

Segurança dos brinquedos – Regulamento (UE) n.o 681/2013 da Comissão, de 17 de julho de 2013, que altera a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (JOL nº 195 de 18/07/2013)

Fraude ao IVA – Diretiva 2013/42/UE do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA (JOL nº 201 de 26/07/2013)