Criação do Programa Agora Nós (promover e estimular a prática de voluntariado) – Portaria n.º 242/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento (D.R. nº 148 de 02/08/2013)

Composição, competências e forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde – Portaria n.º 245/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (D.R. nº 149 de 05/08/2013)

2ª fase da 2ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central – Portaria n.º 252/2013. D.R. n.º 151, Série I de 2013-08-07 – Ministério das Finanças – Estabelece o Contingente de estágios profissionais para a 2ª fase da 2ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) e respetiva calendarização (D.R. nº 151 de 07/08/2013)

Entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo – Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28 – Assembleia da República – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (D.R. nº 165 de 28/08/2013)