Aprovação das orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013 – Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude (D.R. nº 45 de 05/03/2013)

Medidas que visam garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2013 – Aprova um conjunto de medidas que visam garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho (D.R. nº 48 de 08/03/2013)

Valor das taxas de frequência e das taxas pela realização de provas de certificação de aprendizagem do Ensino Português no Estrangeiro – Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros – Portaria n.º 102/2013 – Estabelece o valor das taxas de frequência e das taxas pela realização de provas de certificação de aprendizagem do Ensino Português no Estrangeiro (D.R. nº 49 de 11/03/2013)

Aprovação do Anexo “SS” do modelo 3 da declaração de IRS – Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social – Portaria n.º 103/2013 – Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado “ANEXO SS” e as respetivas instruções de preenchimento (D.R. nº 49 de 11/03/2013)

Apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Portaria n.º 104/2013 – Determina que no ano de 2013 são assegurados pelo Fundo Florestal Permanente os apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais (D.R. nº 50 de 12/03/2013)

Criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013» – Ministério da Economia e do Emprego – Portaria n.º 106/2013 – Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro (D.R. nº 52 de 14/03/2013)