Determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos agrícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 992/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL nº 262 de 06/10/11). 

Auxílios no sector de transformação de subprodutos animais –  Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2011, relativa aos auxílios no sector da transformação de subprodutos animais em 2003 Auxílio estatal C 23/05 (ex NN 8/04 e ex N 515/03) [notificada com o número C(2011) 4425] (JOL nº 261 de 06/10/11). 

Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado – Regulamento de Execução (UE) n.o 993/2011 da Comissão, de 6 de Outubro de 2011, que aprova a substância activa 8-hidroxiquinolina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão – (JOL nº 263 de 7/10/11).

Imposições aos veículos pesados de mercadorias – Directiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011, que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (JOL nº 269 de 14/10/11).

Auxílios estatais para recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos de matadouros – Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2011, relativa ao regime de auxílios estatais C 3/09 (ex NN 41 A-B/03) aplicado por Portugal a favor da recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos de matadouros [notificada com o número C(2011) 4888] (JOL nº 274 de 19/10/11).

Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento de execução  (UE) N. o 1078/2011 da Comissão de 25 de Outubro de 2011, relativo à não aprovação da substância activa propanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JOL nº 274 de 26/10/11).