“Até ao dia 7 de Junho cerca de 375 milhões de cidadãos em 27 países europeus, de Helsínquia a Lisboa de Dublin a Varsóvia são chamados às urnas para eleger o próximo Parlamento Europeu, queria dizer-lhe que o seu voto conta, que o seu voto é importante, porque a sua escolha vai ajudar a determinar os resultados da União Europeia nos próximos cinco anos.
A Comissão Europeia tem a iniciativa política, apresenta as propostas para obter resultados que queremos que beneficiem os cidadãos, mas depois das propostas da Comissão Europeia é ao Parlamento Europeu que cabe juntamente com os Governos Nacionais fazer as leis e é também o Parlamento Europeu que fiscaliza as outras Instituições Europeias.
O que a Europa faz terá pois consequências para si próprio, para a sua família, para a sua vida quotidiana, a sua escolha deve portanto reflectir as suas opiniões sobre a forma de enfrentar os grandes desafios do século XXI, por isso queria dizer-lhe que no próximo dia 7 de Junho, o seu voto conta, a escolha é sua”. (Mensagem do Presidente da Comissão Europeia de 18 de Maio de 2009).

Na presente legislatura (Junho de 2004 a Junho de 2009), o Parlamento Europeu aprovou legislação de diversas áreas.

Para melhor se compreender o papel efectivo que esta instituição tem no quotidiano de todos os cidadãos europeus passamos a apresentar algumas das discussões/decisões ocorridas na Área Ambiental, das Alterações Climáticas, e relativamente ao Emprego e Assuntos Sociais.

Na Área Ambiental (ou seja relativamente à legislação relacionada com a protecção ambiental) salientam-se o estabelecimento de regras mais estritas relativamente à composição química dois diferentes produtos, bem como à limitação de resíduos (e respectivo tratamento) autorizados.

No âmbito das preocupações actuais com as Alterações Climáticas, o PE aprovou o pacote clima-energia. O objectivo da nova legislação é que a União Europeia reduza em 20% as emissões de gases com efeito de estufa. A principal forma de actuação é o fomento da utilização de energias renováveis e a redução das emissões.

No âmbito do tópico Emprego e Assuntos Sociais salientamos a discussão em torno da implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (veja-se o Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/85/CEE do Conselho).
Esta proposta surge da identificação da necessidade de existência de um maior equilíbrio na conciliação entre vida profissional e familiar (Conselho Europeu de Março de 2006) e a necessidade de se rever a legislação vigente em matéria de protecção das trabalhadoras grávidas e de licença parental, (Resolução do Parlamento Europeu de 21 de Fevereiro de 2008). Examinada numa Comissão Parlamentar especializada – Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade do Género – presidida pela deputada portuguesa Edite Estrela. O relatório da eurodeputada portuguesa defende que a duração mínima da licença de maternidade na UE seja aumentada das actuais 14 para as 20 semanas e uma licença de paternidade vinculativa de, pelo menos, duas semanas. Várias propostas estão ainda em discussão, tendo a aprovação transitado para a próxima legislatura.