Utilização de energia – Decreto-Lei n.º 319/2009. D.R. n.º 213, Série I de 2009-11-03 – Ministério da Economia e da Inovação – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia (D.R. 213 de 03/11/09).

Conservação Arquivística do Instituto da Segurança Social – Portaria n.º 1383/2009. D.R. n.º 214, Série I de 2009-11-04 – Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura – Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto da Segurança Social, I. P. (D.R. 214 de 04/11/09).

Regime de Fruta Escolar – RFE – Portaria n.º 1386/2009. D.R. n.º 218, Série I de 2009-11-10 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação – Primeira alteração à Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar – RFE (D.R. 218 de 10/11/09).

Subsídio de educação especial – Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12 – Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial (D.R. 220 de 12/11/09).

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento – Portaria n.º 1389/2009. D.R. n.º 221, Série I de 2009-11-13 – Ministério da Saúde – Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (D.R. 221 de 13/11/09).

Benefícios adicionais de saúde – Portaria n.º 1391/2009. D.R. n.º 223, Série I de 2009-11-17 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde – Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde (D.R. 223 de 17/11/09).