A comunicação hoje adotada dá seguimento à proposta da presidente Ursula von der Leyen de tornar os próximos anos na «Década Digital» da Europa, responde ao apelo do Conselho Europeu no sentido da elaboração de orientações para a digitalização e tem por base a estratégia digital que a Comissão apresentou em fevereiro de 2020. A comunicação propõe um acordo sobre um conjunto de princípios digitais, o lançamento rápido de importantes projetos plurinacionais e a elaboração de uma proposta legislativa que estabeleça um quadro de governação sólido para monitorizar os progressos — as Orientações para a Digitalização.

Orientações para a Digitalização da Europa

A Comissão propõe Orientações para a Digitalização que traduzam as ambições digitais da UE para 2030 em termos concretos. Esta visão centra-se em quatro vertentes fundamentais:

1) Cidadãos dotados de competências digitais e profissionais do setor digital altamente qualificados. Até 2030, pelo menos 80 % de todos os adultos deverão possuir competências digitais básicas e deverá haver 20 milhões de especialistas em TIC a trabalhar na UE, devendo as mulheres assumir uma maior proporção desse empregos;

2) Infraestruturas digitais seguras, eficazes e sustentáveis. Até 2030, todos os agregados familiares da UE deverão dispor de conectividade a gigabits e todas as zonas povoadas deverão estar abrangidas pela rede 5G; a Europa deverá produzir 20 % dos semicondutores de ponta e sustentáveis fabricados a nível mundial; deverão estar implantados na UE 10 000 nós periféricos altamente seguros e climaticamente neutros; a Europa deverá dispor do seu primeiro computador quântico;

3) Transformação digital das empresas. Até 2030, três em cada quatro empresas europeias deverão usar serviços de computação em nuvem, de megadados e de inteligência artificial; mais de 90 % das PME deverão atingir, pelo menos, o nível básico de intensidade digital; o número de empresas-unicórnio da UE deverá duplicar;

4) Digitalização dos serviços públicos. Até 2030, todos os serviços públicos essenciais deverão estar disponíveis em linha; todos os cidadãos terão acesso aos seus registos médicos eletrónicos; 80 % dos cidadãos deverão utilizar uma solução de identificação eletrónica.

As orientações estabelecem uma sólida estrutura de governação conjunta com os Estados-Membros, assente num sistema de monitorização que prevê a apresentação anual de relatórios baseados num código de cores. As metas serão consagradas num programa político a acordar com o Parlamento Europeu e o Conselho.

Projetos plurinacionais

A Comissão promoverá o rápido lançamento de projetos plurinacionais, que combinem investimentos do orçamento da UE, dos Estados-Membros e da indústria, tirando partido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outras fontes de financiamentos da UE, para assim colmatar melhor as lacunas em termos de capacidades críticas da UE. Os Estados-Membros assumiram o compromisso de afetar, pelo menos, 20 % da despesa prevista nos seus planos de recuperação e resiliência à vertente prioritária digital. Entre os possíveis projetos plurinacionais incluem-se: uma infraestrutura pan-europeia interligada de tratamento de dados, a conceção e a implantação da próxima geração de processadores de baixa potência de confiança; a interligação das administrações públicas.

Direitos e princípios digitais para os europeus

Os direitos e os valores da UE estão no cerne da sua via para o setor digital, centrada no ser humano, pelo que devem refletir-se plenamente no ciberespaço, tal como sucede no mundo real. Por isso, a Comissão propõe a criação de um quadro de princípios digitais, tais como o acesso a uma conectividade de elevada qualidade, a competências digitais suficientes, a serviços públicos, à prestação equitativa e não discriminatória de serviços em linha, e, de um modo mais geral, a garantia de que os direitos consagrados no mundo físico possam ser plenamente exercidos no mundo digital. Estes princípios seriam discutidos pela sociedade num amplo debate e poderiam ser consagrados numa declaração interinstitucional solene do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Esta iniciativa terá por base e complementará o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por último, a Comissão propõe acompanhar, por meio de um Eurobarómetro anual, a perceção dos europeus quanto ao respeito dos seus direitos digitais.

Uma Europa digital no mundo

A transformação digital coloca desafios globais. A UE trabalhará no sentido de promover a sua agenda digital positiva e centrada no ser humano no seio de instâncias internacionais e por intermédio de parcerias digitais internacionais sólidas. A combinação de investimentos internos da UE com o significativo financiamento disponível ao abrigo dos novos instrumentos de cooperação externa permitirá à UE trabalhar com parceiros de todo o mundo com vista à consecução de objetivos globais comuns. A Comissão já propôs a criação de um novo conselho de comércio e tecnologia UE-EUA. A comunicação hoje adotada salienta a importância de investir na melhoria da conectividade com os parceiros externos da UE, por exemplo mediante a criação de um fundo para a conectividade digital.

Declarações dos membros do Colégio de Comissários:

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «A Europa tem uma oportunidade única para se reconstruir melhor. Com o novo orçamento plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mobilizámos recursos sem precedentes para investir na transição digital. A pandemia expôs a importância fundamental das tecnologias e competências digitais para trabalhar, estudar e participar ativamente na sociedade, bem como os aspetos em que temos de melhorar. Temos agora de fazer com que esta seja a Década Digital da Europa para que todos os cidadãos e empresas possam aceder ao melhor que o mundo digital tem para oferecer. As Orientações para a Digitalização hoje adotadas proporcionam uma visão clara de como alcançar esse desígnio.»

A vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, afirmou: «O documento hoje apresentado marca o arranque de um processo inclusivo. Juntamente com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e outras partes interessadas, trabalharemos para que a Europa se torne o parceiro próspero, confiante e aberto que queremos ser no mundo. De igual modo, garantiremos que todos nós possamos beneficiar plenamente do bem-estar proporcionado por uma sociedade digital inclusiva.»

Por sua vez, o comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, acrescentou: «Enquanto continente, a Europa tem de garantir que os seus cidadãos e as suas empresas têm acesso a uma panóplia de tecnologias de ponta que tornem a sua vida melhor, mais segura e até mais ecológica — desde que possuam igualmente as competências necessárias para as utilizar. É desta forma que moldaremos em conjunto uma Europa resiliente e digitalmente soberana num mundo pós-pandemia. Esta é a Década Digital da Europa.»

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/news/europe-digital-decade_pt