A Comissão acolhe com agrado o acordo político alcançado esta noite entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no Conselho sobre o Regulamento Disposições Comuns (RDC) para os fundos de gestão partilhada, incluindo os fundos da política de coesão da UE. 

Este é o segundo dossiê da política de coesão cujas negociações em trílogo estão concluídas, na pendência da aprovação final dos textos jurídicos pelo plenário do Parlamento Europeu e pelo Conselho.

A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «Estou muito feliz com o acordo político sobre o Regulamento Disposições Comuns, que estabelece disposições comuns para oito fundos de gestão partilhada. Por toda a Europa, os cidadãos europeus estão a contar com os quase 350 mil milhões de euros de recursos da política de coesão, que deverão ser direcionados o mais rapidamente possível, a fim de assegurar uma recuperação justa, coesa e convergente. O acordo político alcançado confirma que todos os “intervenientes institucionais da coesão” deram o seu contributo para assegurar que o financiamento da política de coesão possa ser desembolsado a tempo. Apelo a todos para que continuem a avançar na direção certa.»

O RDC proporciona o quadro político necessário para assegurar que os fundos de gestão partilhada continuam a cumprir o objetivo do Tratado de promover a convergência e apoiar as regiões menos desenvolvidas da UE. Enquanto principal base jurídica da política de coesão, o RDC assegura os meios para enfrentar os desafios económicos e sociais emergentes através de uma maior flexibilidade em termos de transferência de recursos e de uma maior capacidade para fazer face a crises futuras.

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/commission-welcomes-political-agreement-common-provisions-regulation-management-funds_pt