1 de Dezembro de 2020 | 0 Comentários
Categorias: Boletim Informativo, Breves
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A Comissão Europeia disponibilizou 8,5 mil milhões de euros no âmbito da terceira parcela do apoio financeiro aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE, dos quais 3 mil milhões são destinados a Portugal. O valor atribuído a Portugal é uma primeira parte de um total que alcançará os 5,9 mil milhões.
Como parte das operações realizadas hoje, a Bélgica recebeu 2 000 milhões de euros, a Hungria 200 milhões de euros, a Roménia 3 000 milhões de euros e a Eslováquia 300 milhões de euros.
Este apoio, sob a forma de concessão de empréstimos em condições favoráveis, ajudará estes Estados-Membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Mais concretamente, ajudará a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, bem como de outras medidas semelhantes que tenham adotado em resposta à pandemia de COVID-19, em especial para os trabalhadores por conta própria.
Contando com os desembolsos realizados hoje, quinze Estados-Membros receberam, entre o final de outubro e o final de novembro, cerca de 40 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE da UE. Quando todas as parcelas do SURE forem entregues, a Bélgica terá recebido 7 800 milhões de euros, a Hungria 504 milhões de euros, Portugal 5 900 milhões de euros, a Roménia 4 100 milhões de euros e a Eslováquia 631 milhões de euros.
Está disponível em linha uma visão geral dos montantes entregues até à data e dos diferentes prazos de vencimento das obrigações, aqui.
Os desembolsos realizados hoje acompanham a terceira emissão de obrigações de investimento social ao abrigo do instrumento SURE da UE. A procura excedeu mais de treze vezes a oferta, o que se traduziu em condições de preço favoráveis, permitindo aos Estados-Membros receber mais em empréstimos do que o que terão de reembolsar.
O instrumento SURE pode conceder até 100 000 milhões de euros de apoio financeiro a todos os Estados-Membros. A Comissão propôs, até à data, disponibilizar 90 300 milhões de euros em apoio financeiro a 18 Estados-Membros. Os desembolsos seguintes serão efetuados ao longo dos próximos meses, à medida que forem emitidas as respetivas obrigações.
Declarações dos membros do Colégio:
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, declarou: «Muitos cidadãos e empresas foram gravemente atingidos pela crise. A UE está pronta para prestar apoio. Com o instrumento SURE, estamos a mobilizar até 100 mil milhões de euros em empréstimos concedidos aos países da UE, para ajudar a financiar regimes de tempo de trabalho reduzido. Mais cinco Estados-Membros recebem hoje financiamento através do SURE, o que os ajudará a preservar postos de trabalho e a proteger meios de subsistência. Estas últimas transferências elevam para quinze o número de países da UE beneficiários do SURE e este número continuará a aumentar num futuro próximo.»
Johannes Hahn, comissário responsável pelo Orçamento e a Administração, afirmou: «Com a terceira emissão SURE bem-sucedida deste ano, concedemos a quinze Estados-Membros cerca de 40 mil milhões de euros para os ajudar a atenuar o impacto social da atual pandemia de COVID-19. Este apoio ajudará as empresas a manter pessoal. O programa SURE constitui uma prova do empenho da UE em dotar rapidamente os Estados-Membros dos meios financeiros urgentemente necessários para superar esta crise. A rotulagem como obrigações de investimento social constitui uma garantia para os investidores de que o capital será investido em projetos sociais e sustentáveis, combinando assim as transações financeiras com as nossas prioridades políticas».
Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia, acrescentou: «Após a terceira emissão extremamente bem-sucedida de obrigações de investimento social SURE na semana passada, distribuímos hoje mais 8,5 mil milhões de euros para ajudar os trabalhadores e as empresas em cinco Estados-Membros. O impacto social da crise da COVID-19 teria sido muito mais grave sem as fortes redes de segurança dos países europeus, nomeadamente os regimes de tempo de trabalho reduzido. Tenho orgulho no facto de, através do SURE, a Comissão Europeia estar a apoiar ativamente estes regimes e medidas semelhantes para os trabalhadores independentes, ajudando milhões dos nossos cidadãos a navegar nestes tempos difíceis.»
Contexto
Em 24 de novembro, a Comissão Europeia emitiu a terceira obrigação de investimento social ao abrigo do instrumento SURE da UE, num valor total de 8 500 milhões de euros. A emissão consistiu numa única tranche a reembolsar em julho de 2035.
Foi acolhida de forma entusiástica nos mercados de capitais, tendo atraído a maior carteira de encomendas de sempre para qualquer emissão de tranche única de referência e constituindo o maior volume de transações a 15 anos a nível supranacional até à data. As condições de preços favoráveis resultantes do elevado interesse dos investidores são repercutidas diretamente em favor dos Estados-Membros que recebem os empréstimos.
As obrigações emitidas pela UE ao abrigo do instrumento SURE beneficiam do rótulo de obrigações de investimento social. Assim, os investidores nessas obrigações podem estar confiantes de que os fundos mobilizados irão servir um objetivo verdadeiramente social.
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