A Comissão Europeia apresentou hoje (EBS) o seu pacote de política económica do outono, incluindo os pareceres sobre os projetos de planos orçamentais (PPO) dos Estados-Membros da área do euro para 2021 e as suas recomendações estratégicas para a área do euro.

A proposta de orçamento de Portugal está em linha com as recomendações do Conselho de 20 de julho de 2020 e a maioria das medidas apoiam a atividade económica num contexto de incerteza considerável. Dado o nível elevado de dívida pública e os desafios de sustentabilidade a médio prazo já antes do início da pandemia de COVID-19, é importante que Portugal assegure que as medidas orçamentais de apoio adotadas preservem a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

A Comissão continua em contacto com as autoridades portuguesas na preparação do Plano de Recuperação e Resiliência nacional que define medidas e projetos de investimento público que podem ser apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA) recomenda a realização de exames aprofundados para identificar eventuais desequilíbrios macroeconómicos, e avaliar a respetiva gravidade, nos 12 Estados-Membros relativamente aos quais já tinham sido identificados desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em fevereiro de 2020, incluindo Portugal.

O RMA é um instrumento de análise para detetar potenciais desequilíbrios macroeconómicos e conclui que, embora os desequilíbrios estivessem a diminuir antes do início da crise de COVID-19, os riscos de desequilíbrios parecem estar a aumentar nos Estados-Membros que já se encontravam em situação de desequilíbrio antes da pandemia.

O relatório de supervisão pós-programa da Comissão relativo a Portugal foi publicado hoje aqui, e identifica que a capacidade de reembolso do país continua sólida e as condições de financiamento da dívida soberana permanecem favoráveis num contexto de baixa rendibilidade das obrigações.

Esta é a segunda etapa do ciclo do Semestre Europeu de 2021, que teve início em setembro com a publicação da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável (EACS) que tem o conceito de sustentabilidade competitiva no seu cerne. A EACS forneceu igualmente orientações estratégicas aos Estados-Membros na elaboração dos seus planos de recuperação e de resiliência e estabeleceu a articulação entre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e o Semestre. O pacote hoje apresentado baseia-se nas previsões económicas do outono de 2020– preparadas num contexto de grande incerteza -, que previam que o choque económico causado pela pandemia de coronavírus faria com que a produção da área do euro e da UE só voltaria ao nível anterior à pandemia em 2022

Pareceres sobre os Projetos de Planos Orçamentais dos Estados-Membros da área do euro

Os pareceres sobre os PPO para 2021 têm em conta a atual crise sanitária, o elevado nível de incerteza e a grave recessão económica resultantes do surto de COVID-19. Tendo em conta a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as recomendações orçamentais formuladas pelo Conselho em julho de 2020 eram de natureza qualitativa. Assim, os pareceres de hoje analisam, em especial, se as medidas orçamentais de apoio previstas para 2021 são temporárias e, caso não o sejam, se estão previstas medidas de compensação.

A Comissão considerou que todos os PPO estão globalmente em conformidade com as recomendações do Conselho de 20 de julho de 2020. A maioria das medidas apoia a atividade económica num contexto de grande incerteza. Algumas medidas previstas nos projetos de planos orçamentais da Eslováquia, de França, da Itália e da Lituânia não parecem ser temporárias ou estarem acompanhadas de medidas de compensação. A Lituânia apresentou o seu projeto de plano orçamental com base num cenário de políticas inalteradas, pelo que é convidada a submeter um projeto de plano orçamental atualizado.

No caso da Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal, tendo em conta o nível das suas dívidas públicas e os importantes desafios de sustentabilidade a médio prazo já antes do início da pandemia de COVID-19, é importante garantir que as medidas orçamentais de apoio adotadas preservam a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

Medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento no que respeita à Roménia

A Roménia está sujeita ao procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) desde abril de 2020 por ter excedido, em 2019, o limiar do défice estabelecido no Tratado. Tendo em conta a elevada incerteza que subsiste devido à pandemia de coronavírus, a Comissão considera que, nesta fase, não deve ser tomada nenhuma decisão sobre novas medidas a título do procedimento relativo ao défice excessivo da Roménia. A Comissão reavaliará a situação orçamental da Roménia na primavera de 2021.

Recomendação para a área do euro, Relatório sobre o Mecanismo de Alerta e proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego

A recomendação sobre a política económica da área do euro presta aconselhamento individual a cada Estado-Membro da área do euro sobre as problemáticas que afetam o funcionamento da área do euro no seu conjunto. Este ano, fornece igualmente orientações estratégicas sobre as prioridades que os Estados-Membros da área do euro devem perseguir nos seus planos de recuperação e resiliência. A recomendação insta os Estados-Membros da área do euro a garantir que as suas políticas orçamentais continuam a apoiar a economia em 2021. Insta igualmente os Estados-Membros a reorientarem as suas políticas orçamentais com vista a alcançarem situações prudentes a médio prazo logo que as condições epidemiológicas e económicas o permitam. Incentiva os Estados-Membros a reforçarem os quadros institucionais nacionais e a implementarem reformas e investimentos prioritários que possam aumentar a sustentabilidade e a resiliência da área do euro e dos seus membros. Essas reformas e medidas de investimento deverão criar as condições adequadas para a recuperação económica que seja coerente com a transição «verde» e a transição digital. A recomendação insta ainda à conclusão da União Económica e Monetária e ao reforço do papel internacional do euro.

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), um instrumento de análise para detetar potenciais desequilíbrios macroeconómicos, conclui que, embora os desequilíbrios estivessem a diminuir antes da crise da COVID-19, os riscos de desequilíbrios parecem estar a aumentar nos Estados-Membros que já se encontravam em situação de desequilíbrio antes da pandemia de COVID-19. Recomenda a realização de exames aprofundados para identificar eventuais desequilíbrios macroeconómicos, e avaliar a respetiva gravidade, nos 12 Estados-Membros relativamente aos quais já tinham sido identificados desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em fevereiro de 2020, designadamente a Alemanha, a Bulgária, Chipre, a Croácia, Espanha, França, a Grécia, a Irlanda, Itália, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia.

A proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego analisa o impacto da pandemia de COVID-19 no mercado de trabalho e na situação social na Europa. A crise de COVID-19 quebrou uma tendência positiva de seis anos no mercado de trabalho. Embora, até à data, o aumento da taxa de desemprego tenha sido moderado graças à rápida adoção de regimes de tempo de trabalho reduzido e de medidas semelhantes, o número total de pessoas empregadas e a taxa de emprego diminuíram significativamente Os Estados-Membros que já estavam confrontados com graves desafios socioeconómicos antes da pandemia estão agora ainda mais expostos a situações de vulnerabilidade. O choque económico no mercado de trabalho é ressentido de forma diferente pelas várias categorias de trabalhadores e nos vários setores. A queda do emprego afetou em maior medida os trabalhadores em formas atípicas de emprego. O desemprego dos jovens aumentou de forma mais acentuada do que o desemprego entre os outros grupos etários. A percentagem de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação aumentou drasticamente. Os trabalhadores nascidos fora da UE também foram gravemente afetados. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de trabalho e da situação social, atualizando regularmente o Observatório de Desempenho do Emprego e o Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social. No âmbito do Semestre Europeu de 2021 excecional, o relatório conjunto sobre o emprego ajudará também os Estados-Membros a identificar os domínios prioritários nos quais deverão ser previstas reformas e investimentos a incluir nos seus planos de recuperação e resiliência, tendo em conta as Orientações para o Emprego.

A Comissão está empenhada em perseguir uma estratégia para o crescimento sustentável que ajudará a UE e os seus Estados-Membros a alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. O documento de trabalho dos seus serviços sobre a consecução dos ODS explica a forma como a Comissão está fazer avançar o seu compromisso em favor do desenvolvimento sustentável, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos ODS na elaboração das suas políticas.

Relatório de supervisão reforçada e relatórios de supervisão pós-programa

O oitavo relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia assinala que, apesar das circunstâncias adversas causadas pela pandemia de COVID-19, as autoridades gregas tomaram as medidas necessárias para alcançar os compromissos acordados, concretizando uma série de reformas fundamentais. O relatório pode servir de base a uma decisão do Eurogrupo sobre a ativação do próximo conjunto de medidas em matéria de dívida subordinadas à execução de políticas.

Os relatórios de supervisão pós-programa relativos a Chipre, Irlanda, Portugale Espanha assinalam que as capacidades de reembolso de cada um dos países continuam a ser sólidas.

Declarações dos membros do Colégio:

Valdis Dombrovskis, vice-presidente de Uma Economia ao Serviço das Pessoas, declarou: «Com a Europa atualmente mergulhada numa segunda vaga da pandemia, precisamos de intensificar os nossos esforços para nos ajudarmos mutuamente a resistir a esta tempestade. Este pacote de outono visa dirigir as economias da UE para águas mais calmas e fornecer orientações estratégicas para a nossa recuperação coletiva. Para que a Europa volte a ser uma força competitiva na cena mundial, precisamos de medidas de apoio orçamental adaptadas e temporárias, bem como de reformas e investimentos bem escolhidos que nos conduzam a uma recuperação justa, inclusiva e sustentável. Precisamos agora de um acordo político rápido sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para que este possa funcionar como uma âncora financeira ao longo desta tempestade. Encorajo todos os Estados-Membros a definirem nos seus planos de recuperação e resiliência programas políticos ambiciosos, em benefício de todos.

Paolo Gentiloni, comissário da Economia, afirmou: «Neste contexto de recrudescência da pandemia e grande incerteza, os governos devem continuar a fazer face à crise e a apoiar a recuperação. A maioria das medidas previstas nos orçamentos de 2021 relativos aos países da área do euro apoiam corretamente a atividade económica. Não obstante, uma resiliência forte e equilibrada depende da rápida entrada em vigor do Next Generation EU, a fim de: reconstruir a confiança, relançar o investimento, avançar com reformas transformadoras para preservar o nosso planeta, construir sociedades mais justas e fazer com que a digitalização seja um sucesso. Assim, insto os governos da UE a mostrarem um grande sentido de responsabilidade para com os seus próprios cidadãos e para com todos os europeus nesta altura crucial. Avancemos com este plano de recuperação.»

Por sua vez, Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «A crise da COVID-19 quebrou uma tendência positiva de 6 anos no mercado de trabalho que afetou todos os europeus, em especial os jovens, e os trabalhadores que têm contratos temporários ou atípicos. A UE continuará a mobilizar todos os recursos ao seu dispor e a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para mitigar as consequências socioeconómicas da crise, proteger os trabalhadores, preservar os empregos e facilitar a transição profissional rumo a uma economia verde e digital. Devemos concentrar os nossos esforços nas competências e na formação a fim de nos adaptarmos ao mercado de trabalho do pós-COVID-19. É fundamental que, em caso de crise, cheguemos às pessoas mais vulneráveis na sociedade e coloquemos maior ênfase na luta contra a pobreza, a exclusão e as desigualdades.»

Próximas etapas

A Comissão convida o Eurogrupo e o Conselho a discutir o pacote de medidas e a apoiar as orientações hoje apresentadas, A Comissão espera poder encetar um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu sobre o conteúdo deste pacote e sobre cada uma das etapas subsequentes do ciclo do Semestre Europeu.

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/European-Semester-Autumn-Package_pt