A Comissão Europeia propôs uma nova iniciativa que visa facilitar a troca das informações eletrónicas comunicadas pelos operadores comerciais entre as diferentes autoridades envolvidas no desalfandegamento de mercadorias. Por sua vez, os operadores comerciais passam a ter de apresentar as informações exigidas para a importação ou a exportação de mercadorias uma única vez.

O chamado «ambiente de balcão único das alfândegas da UE» tem como objetivo reforçar a cooperação e a coordenação entre diferentes autoridades, a fim de facilitar a verificação automática das formalidades não aduaneiras em relação às mercadorias que entram ou saem da UE.

O balcão único visa digitalizar e racionalizar os processos, de modo que, a prazo, as empresas deixem de ser obrigadas a apresentar documentos a várias autoridades em diferentes portais. A proposta apresentada constitui o primeiro resultado concreto do plano de ação recentemente adotado para elevar a União Aduaneira a um novo patamar.

Com efeito, lança um projeto ambicioso destinado a modernizar os controlos nas fronteiras ao longo da próxima década, no intuito de facilitar as trocas comerciais, melhorar a segurança e os controlos de conformidade e reduzir os encargos administrativos para as empresas.

Todos os anos, a União Aduaneira facilita o comércio de mercadorias num valor superior a 3,5 biliões de euros. É essencial que o desalfandegamento e os controlos se processem de forma eficiente para assegurar a fluidez das trocas comerciais e, simultaneamente, proteger os cidadãos, as empresas e o ambiente da UE.

A crise do coronavírus pôs em destaque a importância de dispor de procedimentos aduaneiros ágeis mas consistentes, um aspeto que assumirá cada vez mais importância à medida que o volume das trocas comerciais aumentar e surgirem novos desafios relacionados com a digitalização e o comércio eletrónico, como, por exemplo, novas formas de fraude.

Atualmente, as formalidades exigidas nas fronteiras externas da UE envolvem amiúde numerosas autoridades diferentes, responsáveis por domínios diversos, como a saúde e a segurança, o ambiente, a agricultura, as pescas, o património cultural, a fiscalização do mercado e a conformidade dos produtos.Em consequência disso, as empresas são obrigadas a comunicar informações a várias autoridades diferentes, cada uma delas com o seu próprio portal e os seus próprios procedimentos, situação essa que, além de complexa, faz com que os operadores comerciais percam muito tempo e diminui a capacidade das autoridades para agirem de forma concertada na luta contra os riscos.

A proposta apresentada constitui o primeiro passo para a criação de um quadro digital que visa reforçar a cooperação entre todas as autoridades de fronteira, graças a um balcão único. O balcão único permitirá às empresas e aos operadores comerciais comunicarem dados num portal único num determinado Estado-Membro, reduzindo assim a duplicação de esforços, o tempo e os custos.

As autoridades, nomeadamente as aduaneiras, poderão utilizar coletivamente esses dados, o que permitirá adotar uma abordagem plenamente coordenada do desalfandegamento das mercadorias e ter uma visão de conjunto mais precisa a nível da UE das mercadorias que entram ou saem do seu território.

Trata-se de um projeto ambicioso que comportará investimentos significativos tanto por parte da UE como dos Estados-Membros para poder ser plenamente concretizado ao longo da próxima década.

A Comissão apoiará os Estados-Membros, sempre que possível, nomeadamente através de financiamentos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaVer esta ligação noutra línguaEN•••, para lhes permitir tirar pleno partido dos benefícios a longo prazo do balcão único.

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/proposal-new-single-window-environment-customs_pt