sureA Comissão Europeia anunciou que irá emitir as suas futuras obrigações SURE da UE, num montante máximo de 100 mil milhões de euros, como obrigações sociais. Para o efeito, a Comissão adotou um quadro de obrigações sociais avaliado de modo independente. Este quadro destina-se a proporcionar aos investidores nessas obrigações a confiança de que os fundos mobilizados irão servir um objetivo verdadeiramente social.

Este anúncio surge na sequência da aprovação pelo Conselho da concessão de apoio financeiro a 16 Estados-Membros, no âmbito do instrumento SURE para ajudar a proteger o emprego e as pessoas no mercado de trabalho.

Os fundos angariados serão transferidos para os Estados-Membros beneficiários sob a forma de empréstimos para os ajudar a cobrir os custos relacionados diretamente com o financiamento de regimes nacionais de redução de tempo de trabalho e medidas semelhantes em resposta à pandemia.

O quadro apresentado demonstra à comunidade de investidores o modo como os fundos angariados através da emissão de obrigações SURE serão utilizados para um objetivo claramente identificado: atenuar o impacto social da pandemia de coronavírus e as suas consequências em toda a UE.

Por conseguinte, os investidores podem ter a certeza de que os seus investimentos nestas obrigações serão utilizados para financiar medidas específicas de política social. Ao mesmo tempo, o quadro de obrigações sociais da Comissão irá contribuir para o desenvolvimento do mercado das obrigações sociais, que é um dos pilares do mercado europeu de «financiamento sustentável».

A fim de garantir que os fundos serão utilizados para fins sociais, o quadro de obrigações sociais, assente no Regulamento SURE, exige que os Estados-Membros comuniquem o modo como os fundos contraídos foram afetados. No âmbito do quadro, os Estados-Membros devem também apresentar um relatório sobre o impacto social das obrigações SURE da UE.

Com base nas informações constantes destes relatórios, a Comissão Europeia poderá demonstrar aos investidores que as obrigações SURE da UE foram utilizadas para financiar programas com um impacto social positivo.

Ao elaborar e apresentar um quadro de obrigações sociais, a Comissão pretende apelar aos investidores que pretendam aplicar os seus fundos em benefício de objetivos com critérios ambientais, sociais e de governação (ASG). O quadro de obrigações sociais da Comissão foi instituído em plena conformidade com os princípios relativos às obrigações sociais (SBP) publicados pela Associação Internacional do Mercados de Capitais (International Capital Market Association – ICMA). Foi avaliado de modo independente por um avaliador externo (a companhia Sustainalytics).