• Discurso sobre o estado da União proferido pela Presidente Ursula von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu – 16 de setembro de 2020

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assumiu o compromisso da Comissão Europeia para com uma recuperação sustentável e transformadora que proporcione à Europa uma plataforma global para liderar a nível económico, ambiental e geopolítico.

Principais Destaques

A resposta ao coronavírus e a proteção da saúde da Europa no futuro
A presidente instou a que sejam retirados ensinamentos da situação presente, afirmando que a Europa deve construir uma união mais forte no domínio da saúde, com um programa da UE pela saúde (EU4Health) preparado para o futuro e devidamente financiado e com um reforço da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). A presidente comprometeu-se a criar um organismo europeu equivalente à BARDA — uma agência de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico — a fim de reforçar a capacidade de resposta da Europa a ameaças transnacionais. Apelou ainda a um debate sobre as novas competências de que a UE carece no domínio da saúde, a realizar no âmbito da futura Conferência sobre o Futuro da Europa.

Uma UE que protege
A presidente Ursula von der Leyen sublinhou a importância de reforçar a economia social de mercado europeia e de proteger os trabalhadores e as empresas dos choques externos, Neste sentido, prometeu apresentar um quadro jurídico para a fixação de salários mínimos, frisando que «os salários mínimos são eficazes» e que «é altura de o trabalho compensar». A presidente assumiu o compromisso de tomar medidas para dinamizar o mercado único, reforçar a União Económica e Social, retomar o pleno funcionamento do espaço Schengen, atualizar a estratégia industrial da UE e adaptar o quadro da União em matéria de concorrência.

Pacto Ecológico Europeu — reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030
A presidente revelou a proposta da Comissão Europeia de aumentar a meta da redução de emissões no horizonte 2030, de 40 % para pelo menos 55 %. O cumprimento desta meta colocaria a UE no bom caminho para alcançar a neutralidade climática em 2050 e para honrar as suas obrigações no âmbito do Acordo de Paris. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudará a garantir que outros sigam o exemplo da Europa.

Até ao próximo verão, a Comissão irá rever toda a legislação da UE em matéria de clima e energia para a «preparar para os 55».

A presidente anunciou ainda que 30 % dos 750 mil milhões de EUR do instrumento europeu de recuperação #NextGenerationEU serão mobilizados através de obrigações verdes e que 37 % do financiamento será investido em objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo projetos-farol europeus — hidrogénio, edifícios verdes e um milhão de pontos de carregamento elétrico.

A presidente apelou à criação de um novo «espaço europeu Bauhaus», uma plataforma de cocriação onde arquitetos, engenheiros e designers poderão lançar o estilo arquitetónico do nosso tempo, refletindo as nossas aspirações de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima.

Década Digital da Europa
A presidente Ursula von der Leyen salientou que «Europa tem agora de assumir a liderança no domínio digital — ou será obrigada a seguir o caminho que outros desbravaram». Apelou, por isso, ao estabelecimento de um plano comum europeu para o domínio digital, com objetivos claramente definidos para 2030, nomeadamente em termos de conectividade, competências e serviços públicos digitais. Anunciou ainda que a UE investirá 20 % do orçamento do NextGenerationEU no domínio digital.

Uma Europa vitalizada num mundo frágil
A presidente apelou à revitalização e à reforma do sistema multilateral, incluindo a ONU, a OMC e a OMS. Assumiu o compromisso de a Comissão Europeia apresentar uma proposta de «Lei Magnitsky» europeia e instou os Estados-Membros a optarem por uma maior utilização da votação por maioria qualificada no tocante às relações externas, «pelo menos no que diz respeito aos direitos humanos e à aplicação de sanções».

Referindo-se à necessidade de «um novo início com velhos amigos», a presidente afirmou que a Europa está preparada para conceber uma nova agenda transatlântica com os EUA e a chegar a acordo com o Reino Unido, desde que este cumpra o Acordo de Saída, «uma questão de direito, de confiança e de boa-fé», em relação à qual «nunca daremos um passo atrás».

A presidente comprometeu-se com a apresentação de um pacote de recuperação económica para os Balcãs Ocidentais e salientou a importância da relação da Europa com África, que considera «não só vizinhos, mas também parceiros naturais».

Por último, a presidente Ursula von der Leyen prometeu utilizar a «força diplomática» e o «peso económico [da Europa] para negociar acordos que façam a diferença» em questões éticas, de direitos humanos e ambientais. No seu discurso, deixou claro que a UE pretende um acordo global em matéria de tributação dos serviços digitais, mas que avançará sozinha se tal não for possível, afirmando: «Quero que a Europa seja uma defensora mundial da equidade».

Um novo Pacto sobre a Migração
A presidente revelou que, na próxima semana, a Comissão apresentará o seu novo Pacto sobre a Migração, com uma abordagem baseada na humanidade, na solidariedade e numa «distinção clara entre os que têm o direito de permanecer e os que não têm esse direito». No seguimento, prometeu que a Comissão irá «intensificar a sua ação e assumir responsabilidades» para lidar com a situação após o incêndio de Moria, acrescentando, porém: «se a Comissão intensificar os seus esforços, espero que todos os Estados-Membros intensifiquem os seus também. A migração é um desafio europeu e toda a Europa deve fazer a sua parte».

Estado de Direito
A presidente sublinhou que a Comissão irá adotar, até ao final de setembro, o seu primeiro relatório anual sobre o Estado de direito, que abrangerá todos os Estados-Membros, tendo-se comprometeu-se a garantir que os fundos da UE serão gastos sob reserva da salvaguarda do Estado de direito.

Combate ao racismo, aos crimes de ódio e à discriminação
A presidente Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão irá apresentar um plano de ação europeu contra o racismo, reforçar a legislação em matéria de igualdade racial e alargar o conceito de crime a nível da UE a todas as formas de crime e discurso de ódio, sejam elas baseadas na raça, na religião, no género ou na sexualidade. A Comissão designará igualmente o seu primeiro coordenador da luta contra o racismo, apresentará uma estratégia para reforçar os direitos das pessoas LGBTQI e promoverá o reconhecimento mútuo das relações familiares na UE.