Rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório – Regulamento (UE) n.o 174/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (JOL nº 63 de 06/03/2013) […]

Aprovação das orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013 – Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude (D.R. nº 45 de 05/03/2013) Medidas que visam garantir e promover […]