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Legislação Comunitária de Julho/13

Produtos cosméticos – Regulamento (UE) n.o 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (JOL nº 190 de 11/07/2013) Rotulagem energética dos aspiradores – Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE […]

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Legislação Nacional de julho/13

Criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar – Assembleia da República – Resolução da Assembleia da República n.º 91/2013 – Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional […]

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