Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios – Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JOL nº 343 de 14/12/12). Transporte terrestre de mercadorias perigosas – Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de […]

Avaliação/certificação de manuais escolares para o ano letivo 2013-2014 – Decreto-Lei n.º 258-A/2012. D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05 – Ministério da Educação e Ciência – Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as […]