Eliminação de certos riscos sanitários na carne – Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2013, que altera o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, a fim de […]

Criação do Programa Agora Nós (promover e estimular a prática de voluntariado) – Portaria n.º 242/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o […]