Fixação da data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno – Regulamento (UE) n.o 197/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento […]

Recenseamento eleitoral – Resolução da Assembleia da República n.º 34/2011. D.R. n.º 44, Série I de 2011-03-03 – Assembleia da República – Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral (D.R. nº 44 de 03/03/2011). Condições de funcionamento do estudo acompanhado – Portaria n.º 95/2011. D.R. n.º 46, Série I […]