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Legislação Comunitária de Julho

Condições de saúde pública e de sanidade animal e requisitos de certificação veterinária para introdução na União Europeia de leite cru e produtos lácteos – Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para […]

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Legislação Nacional de Julho

Inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação – Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010. D.R. n.º 138, Série I de 2010-07-19 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação (D.R. 138 de 19/07/10). Produção, […]

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