Aproveitamento energético da biomassa agrícola – Resolução da Assembleia da República n.º 10/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 – Assembleia da República – Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola (D.R. Nº42 02/03/09).

Eficiência energética e arquitectura bioclimática nos edifícios – Resolução da Assembleia da República n.º 11/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 – Assembleia da República – Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios (D.R. Nº42 02/03/09).

Segurança social dos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias – Decreto-Lei n.º 54/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias (D.R. Nº42 02/03/09).

Acção social escolar – Decreto-Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 – Ministério da Educação – Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar (D.R. Nº42 02/03/09).

Zona de caça associativa de São Joanico, município de Vimioso – Portaria n.º 238/2009. D.R. n.º 45, Série I de 2009-03-05 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Anexa à zona de caça associativa de São Joanico vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 1011-AFN) (D.R. Nº45 05/03/09).

Aplicação da Acção n.º 1.4.1 do Programa de Desenvolvimento Rural – Portaria n.º 260/2009. D.R. n.º 49, Série I de 2009-03-11 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.1, designada «Apoio aos Regimes de Qualidade», da medida n.º 1.4, «Valorização da produção de qualidade», do subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER (D.R. Nº49 11/03/09).

Cálculo das pensões – Portaria n.º 269/2009. D.R. n.º 53, Série I de 2009-03-17 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social – Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho (D.R. Nº53 17/03/09).

Revisão do Código do Trabalho – Declaração de Rectificação n.º 21/2009. D.R. n.º 54, Série I de 2009-03-18 – Assembleia da República – Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho (D.R. Nº54 18/03/09).

Aplicação da Medida n.º 4 do Programa Agro – Portaria n.º 281/2009. D.R. n.º 54, Série I de 2009-03-18 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Gestão e Infra-Estruturas Hidro-Agrícolas do Programa Agro», aprovado pela Portaria n.º 928/2000, de 2 de Outubro (D.R. Nº54 18/03/09).

Zona de caça turística do Solar das Arcas, município de Macedo de Cavaleiros – Portaria n.º 285/2009. D.R. n.º 55, Série I de 2009-03-19 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Anexa à zona de caça turística do Solar das Arcas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcas, Ala, Vilarinho do Monte e Vilarinho do Agrochão e desanexa outros sitos na freguesia de Arcas, todos eles sitos no município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4063-AFN) (D.R. Nº55 19/03/09).

Incentivos ao investimento das empresas – Decreto-Lei n.º 65/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 – Ministério da Economia e da Inovação – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas (D.R. Nº56 20/03/09).

Segurança, higiene e saúde no trabalho – Portaria n.º 288/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Aprova o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1184/2002, de 29 de Agosto (D.R. Nº56 20/03/09).

Integração nos quadros da escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança – Decreto-Lei n.º 69/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 – Ministério da Educação – Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato (D.R. Nº56 20/03/09).

Taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas – Portaria n.º 292/2009. D.R. n.º 57, Série I de 2009-03-23 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro (D.R. Nº57 23/03/09).

Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal – Decreto do Presidente da República n.º 25/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 – Presidência da República – Fixa o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal (D.R. Nº58 24/03/09).

Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial – Portaria n.º 293/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (D.R. Nº58 24/03/09).

Cartão de beneficiário do subsistema de saúde e acção social complementar da justiça – Portaria n.º 294/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 – Ministério da Justiça – Aprova o modelo de cartão de beneficiário do subsistema de saúde e acção social complementar da justiça (SSASCJ) (D.R. Nº58 24/03/09).

Programa de formação do internato médico – Portaria n.º 300/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 – Ministério da Saúde – Aprova o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar (D.R. Nº58 24/03/09).

Lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária – Portaria n.º 304/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça – Estabelece os lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária (D.R. Nº59 25/03/09).

Regime de presenças e faltas ao Plenário – Resolução da Assembleia da República n.º 21/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26 – Assembleia da República – Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário (D.R. Nº60 26/03/09).

Taxas de emissão do cartão de empresa e do cartão de pessoa colectiva – Portaria n.º 310/2009. D.R. n.º 62, Série I de 2009-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça – Define as taxas devidas pela emissão do cartão de empresa e do cartão de pessoa colectiva (D.R. Nº62 30/03/09).